Procedimento Comum Cível 0302609-93.2018.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba

Partes do Processo

GERSON PALAVICINI

CPF

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABEL MOREIRA LEITE

OAB/SC 023974·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SC 055916·CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG 123907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/01/2025, 01:13

Juntada de Petição - GRUPO CASAS BAHIA S.A. (MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

27/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 19.993,37

10/12/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/12/2024, 23:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabrício Rossetti Gast em 06/12/2024 15:16:25

06/12/2024, 15:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/12/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/11/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/11/2024, 09:53

Decisão interlocutória

28/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:01

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/09/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

04/02/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/01/2025, 01:13

Juntada de Petição - GRUPO CASAS BAHIA S.A. (MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

27/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 19.993,37

10/12/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 13:02

08/12/2024, 23:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabrício Rossetti Gast em 06/12/2024 15:16:25

06/12/2024, 15:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/12/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/11/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/11/2024, 09:53

Decisão interlocutória

28/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:01

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/09/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/09/2024, 23:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/08/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:11

Juntada de Petição

15/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 19.556,17

14/08/2024, 12:06

Baixa Definitiva

21/02/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

20/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/02/2024, 14:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JCA02CV

01/02/2024, 22:54

Custas Satisfeitas - Parte: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

01/02/2024, 22:54

Custas Satisfeitas - Parte: GERSON PALAVICINI

01/02/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/01/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JCA02CV -> DCJE

15/01/2024, 13:02

Transitado em Julgado

15/01/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:02

Recebidos os autos - TJSC -> JCA02CV Número: 03026099320188240037

05/12/2023, 10:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03026099320188240037/TJSC

31/10/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SC055916) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) APELADO: GERSON PALAVICINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ABEL MOREIRA LEITE (OAB SC023974) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302609-93.2018.8.24.0037/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

09/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JCA02CV -> TJSC

01/08/2023, 17:13

Alterado o assunto processual - De: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Para: Indenização por dano moral

01/08/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/08/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/06/2023, 11:26

Juntada de Petição

23/06/2023, 11:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5820107, Subguia 3031387 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

22/06/2023, 09:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5820107, Subguia 3031387

16/06/2023, 20:15

Juntada - Guia Gerada - VIA S.A. - Guia 5820107 - R$ 635,09

16/06/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/06/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 18:49

Julgado procedente o pedido

24/05/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 18:49

Juntada de Petição - VIA S.A. (MG103751 - MARIANA BARROS MENDONCA)

29/11/2022, 09:07

Juntada de Petição

01/09/2021, 20:06

Juntada de Petição

01/09/2021, 18:24

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 17/11/2020 14:35:03)

23/11/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/09/2020, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

21/09/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2020, 12:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - EXCLUÍDA

18/09/2020, 12:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

18/09/2020, 12:54

Juntada de certidão

18/09/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

14/09/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/09/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

10/09/2020, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2020, 18:18

Decisão interlocutória

09/09/2020, 18:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/06/2020, 03:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.20.10004221-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/04/2020 15:03

06/04/2020, 15:10

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

03/07/2019, 16:53

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJCA.19.10013873-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 01/07/2019 15:20

01/07/2019, 15:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0304/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 3090 Página:

28/06/2019, 07:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0304/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 15 dias. Advogados(s): Abel Moreira Leite (OAB 23974/SC)

26/06/2019, 07:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 15 dias.

24/06/2019, 17:07

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJCA.19.10012767-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/06/2019 12:27

17/06/2019, 12:40

Informações - Nº Protocolo: WJCA.19.10011909-1 Tipo da Petição: Informações Data: 06/06/2019 15:57

06/06/2019, 16:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0238/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 3070 Página:

30/05/2019, 15:20

Mero expediente - SAJ - "Vistos, etc. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Com o aporte, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo legal. Após, retornem conclusos. Intimados os presentes."

28/05/2019, 17:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0238/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do ofício de fls. 143, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Abel Moreira Leite (OAB 23974/SC)

28/05/2019, 09:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.19.10010946-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/05/2019 15:51

24/05/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do ofício de fls. 143, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

22/05/2019, 15:37

Juntada de ofício

22/05/2019, 15:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/05/2019, 18:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893287835TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Casas Bahia Comercial Ltda (Casas Bahia) Diligência : 09/05/2019

10/05/2019, 18:12

Juntada

10/05/2019, 18:12

Juntada de ofício

06/05/2019, 18:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples

03/05/2019, 18:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.19.10008814-5 Tipo da Petição: Petição Data: 25/04/2019 18:06

25/04/2019, 18:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0124/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 3031 Página:

02/04/2019, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0124/2019 Teor do ato: Ante o exposto, CONCEDO a tutela de urgência requerida, para determinar a exclusão do nome do requerente dos órgãos de restrição ao crédito com relação ao débito discutido no presente feito.Proceda-se à baixa pelos sistemas FCDL ou SERAJUD, se operantes. Do contrário, oficie-se diretamente ao órgão responsável, com prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento. Decreto a inversão do ônus da prova, uma vez que evidenciada a relação de consumo, e determino que a parte requerida, no prazo de defesa, traga aos autos os documentos relacionados ao débito que deu origem à negativação, sob pena de aplicação do art. 400 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 28.05.2019, às 15h30min, devendo as partes comparecer pessoalmente, acompanhadas de seus advogados, acaso constituídos.Cite-se e intimem-se, na forma do art. 334 do CPC, com as advertências legais.Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Abel Moreira Leite (OAB 23974/SC), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 51063/SC)

29/03/2019, 17:39

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, CONCEDO a tutela de urgência requerida, para determinar a exclusão do nome do requerente dos órgãos de restrição ao crédito com relação ao débito discutido no presente feito.Proceda-se à baixa pelos sistemas FCDL ou SERAJUD, se operantes. Do contrário, oficie-se diretamente ao órgão responsável, com prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento. Decreto a inversão do ônus da prova, uma vez que evidenciada a relação de consumo, e determino que a parte requerida, no prazo de defesa, traga aos autos os documentos relacionados ao débito que deu origem à negativação, sob pena de aplicação do art. 400 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 28.05.2019, às 15h30min, devendo as partes comparecer pessoalmente, acompanhadas de seus advogados, acaso constituídos.Cite-se e intimem-se, na forma do art. 334 do CPC, com as advertências legais.Publique-se e intimem-se.

27/03/2019, 17:01

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 28/05/2019 Hora 15:30 Local: Sala de audiências da 2a. Vara Cível Situacão: Realizada

27/03/2019, 15:12

Conclusos para despacho

28/02/2019, 15:57

Juntada

28/02/2019, 15:57

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 31/01/2019 através da guia nº 037.3016123-15 no valor de 413,33

28/02/2019, 15:57

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJCA.19.10001852-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 31/01/2019 13:20

31/01/2019, 13:25

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WJCA.19.10001845-7 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 31/01/2019 12:04

31/01/2019, 12:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0518/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2965 Página:

11/12/2018, 15:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0518/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Prazo: 15 dias. Advogados(s): Abel Moreira Leite (OAB 23974/SC)

07/12/2018, 18:42

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Prazo: 15 dias.

26/11/2018, 17:28

Conclusos para despacho

26/11/2018, 13:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/11/2018, 17:06

SENTENÇA

•24/05/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 15:37

DECISÃO

•27/03/2019, 17:01

DESPACHO

•26/11/2018, 17:28