Procedimento Comum Cível 0300484-94.2018.8.24.0218 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300484-94.2018.8.24.0218 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 14:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CTVUN

15/04/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROTHBARTH PRX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Guia 10204964, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5309186&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5309186</a>

15/04/2025, 13:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLOVA LUCIA GAVAZZONI TURCATO

15/04/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RENATA RODRIGUES ROTHBARTH, Guia 10204963, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5309184&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5309184</a>

15/04/2025, 13:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 15%. ROTHBARTH PRX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Guia 10204964 - R$ 20,60

15/04/2025, 13:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 15%. RENATA RODRIGUES ROTHBARTH - Guia 10204963 - R$ 20,60

15/04/2025, 13:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CTVUN -> DCJE

08/04/2025, 08:14

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

08/04/2025, 08:14

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CTVUN

07/04/2025, 16:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CTVUN -> DCJE

02/04/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

25/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 20:05

Despacho

23/01/2025, 20:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 19:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0412/2020 Teor do ato: I - Trata-se de embargos de declaração opostos por Renata Rodrigues Rothbarth e ROTHBARTH PRX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. contra Marlova Lucia Gavazzoni, em que alegam haver contradição na sentença que julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na presente ação (p. 221 a 222). De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." No caso, alegam as embargantes que a sentença foi contraditória ao condená-las a pagarem parte dos ônus sucumbenciais, malgrado não tenham decaído em parte alguma dos pedidos formulados na petição inicial. As embargantes olvidam, no entanto, que sua pretensão deduzida na petição inicial incluía a condenação da ré ao pagamento de R$ 24.000,00, por prestações contratuais que se provaram indevidas uma vez resolvido o respectivo contrato, resolução esta que também lhes obrigou a restituírem, mediante compensação, os pagamentos que receberam da ré e da instituição financeira contratada por ela. Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos por Renata Rodrigues Rothbarth e Rothbarth PRX Comércio e Representações Ltda. II - Trata-se de embargos de declaração opostos por Marlova Lucia Gavazzoni contra Renata Rodrigues Rothbarth e ROTHBARTH PRX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., em que alega haver omisssão na sentença que julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na presente ação (p. 226 a 227). No caso, alega a embargante que a sentença não apreciou "[....] os requerimentos efetuados pela Requerida em audiência de instrução e julgamento, e reforçados em peça posterior na forma de alegações finais". Note-se que, além de não informar quais seriam os requerimentos supostamente omitid

25/05/2020, 20:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - I - Trata-se de embargos de declaração opostos por Renata Rodrigues Rothbarth e ROTHBARTH PRX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. contra Marlova Lucia Gavazzoni, em que alegam haver contradição na sentença que julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na presente ação (p. 221 a 222). De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." No caso, alegam as embargantes que a sentença foi contraditória ao condená-las a pagarem parte dos ônus sucumbenciais, malgrado não tenham decaído em parte alguma dos pedidos formulados na petição inicial. As embargantes olvidam, no entanto, que sua pretensão deduzida na petição inicial incluía a condenação da ré ao pagamento de R$ 24.000,00, por prestações contratuais que se provaram indevidas uma vez resolvido o respectivo contrato, resolução esta que também lhes obrigou a restituírem, mediante compensação, os pagamentos que receberam da ré e da instituição financeira contratada por ela. Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos por Renata Rodrigues Rothbarth e Rothbarth PRX Comércio e Representações Ltda. II - Trata-se de embargos de declaração opostos por Marlova Lucia Gavazzoni contra Renata Rodrigues Rothbarth e ROTHBARTH PRX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., em que alega haver omisssão na sentença que julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na presente ação (p. 226 a 227). No caso, alega a embargante que a sentença não apreciou "[....] os requerimentos efetuados pela Requerida em audiência de instrução e julgamento, e reforçados em peça posterior na forma de alegações finais". Note-se que, além de não informar quais seriam os requerimentos supostamente omitidos pela sentença embargada, a embargant

25/05/2020, 11:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0274/2020 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente, em parte, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc. I), o pedido formulado por RENATA RODRIGUES ROTHBARTH e ROTHBARTH PRX COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. contra MARLOVA LUCIA GAVAZZONI, para: a) resolver o contrato de compra e venda firmado entre as partes, referente ao automóvel Citroen C3, ano 2015/2016, placa QHF9539; b) condenar a ré a restituir à segunda autora o automóvel Citroen C3, ano 2015/2016, placa QHF9539; c) condenar a ré a pagar indenização por danos materiais equivalente a R$ 261,98 (duzentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos), R$ 74,20 (setenta e quatro reais e vinte centavos), R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos), R$ 191,54 (cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), R$ 1.294,31 (um mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), R$ 79,25 (setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), R$ 68,10 (sessenta e oito reais e dez centavos) e R$ 1.108,94 (um mil, cento e oito reais e noventa e quatro centavos), com acréscimo de correção monetária, segundo os índices oficiais da CGJ/SC, a contar da data do respectivo desembolso, e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação (CC, art. 405 e 406); d) condenar a ré a pagar indenização por danos materiais equivalente à diferença entre as cotações de mercado do automóvel Citroen C3, ano 2015/2016, placa QHF9539, referentes à data em que o entregou à ré (20-11-2015) e à data que retomou sua posse (não informada nos autos), com acréscimo de correção monetária, segundo os índices oficiais da CGJ/SC, e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data da citação (CC, art. 405 e 406); e) condenar a ré a pagar multa contratual no valor de R$ 5.490,00 (cinco mil, quatrocentos e noventa reais), acrescido de correção monetária, segundo os índices oficiais da CGJ/SC, desde a data da contratação (20-11-2015), e de juros de mora de 1% ao

15/04/2020, 20:35

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, julgo procedente, em parte, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc. I), o pedido formulado por RENATA RODRIGUES ROTHBARTH e ROTHBARTH PRX COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. contra MARLOVA LUCIA GAVAZZONI, para: a) resolver o contrato de compra e venda firmado entre as partes, referente ao automóvel Citroen C3, ano 2015/2016, placa QHF9539; b) condenar a ré a restituir à segunda autora o automóvel Citroen C3, ano 2015/2016, placa QHF9539; c) condenar a ré a pagar indenização por danos materiais equivalente a R$ 261,98 (duzentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos), R$ 74,20 (setenta e quatro reais e vinte centavos), R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos), R$ 191,54 (cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), R$ 1.294,31 (um mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), R$ 79,25 (setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), R$ 68,10 (sessenta e oito reais e dez centavos) e R$ 1.108,94 (um mil, cento e oito reais e noventa e quatro centavos), com acréscimo de correção monetária, segundo os índices oficiais da CGJ/SC, a contar da data do respectivo desembolso, e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação (CC, art. 405 e 406); d) condenar a ré a pagar indenização por danos materiais equivalente à diferença entre as cotações de mercado do automóvel Citroen C3, ano 2015/2016, placa QHF9539, referentes à data em que o entregou à ré (20-11-2015) e à data que retomou sua posse (não informada nos autos), com acréscimo de correção monetária, segundo os índices oficiais da CGJ/SC, e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data da citação (CC, art. 405 e 406); e) condenar a ré a pagar multa contratual no valor de R$ 5.490,00 (cinco mil, quatrocentos e noventa reais), acrescido de correção monetária, segundo os índices oficiais da CGJ/SC, desde a data da contratação (20-11-2015), e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação (CC, art. 405

12/04/2020, 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0637/2018 Teor do ato: I - Reconheço, de inicio, a conexão entre a presente ação e a execução n. 0300450-90.2016.8.24.0218 (CPC, art. 55, § 2º, inc. I), e, consequentemente, determino o apensamento dos respectivos autos.II - Trata-se de ação rescisória de contrato c/c perdas e danos ajuizada por RENATA RODRIGUES ROTHBARTH contra MARLOVA LUCIA GAVAZZONI, em que foi formulado pedido de antecipação de tutela, objetivando o cancelamento da restrição existente sobre o veículo Citroen C3, Tendance, placa QHF9539.Alega, em síntese, que: a) vendeu à ré o veículo placa QHF 9539, pelo contrato de compra e venda firmado em 20-11-2015, pelo valor de R$ 54.900,00, sendo R$ 24.500,00 por meio de 2 cheques do Banco do Brasil, emitidos pela ré, e R$ 30.400,00 por meio de financiamento com a BV Financeira S.A. Crédito e Financiamento; b) a transferência do veículo não foi efetuada em favor da ré tendo em vista que esta não cumpriu com o avençado; c) a transação foi efetuada por meio da empresa Rothbarth Prx Com. e Representações Ltda., de propriedade do marido da ré, Peterson da Silva, para a qual foram nominados os referidos cheques que, ao serem compensados, foram devolvidos por falta de fundos; d) em consequência, a empresa intermediária não conseguiu lhe repassar os valores, o que motivou a execução n. 0300450-90.2016.8.24.0218; e) desde a aquisição do veículo, a ré deixou de efetuar o licenciamento anual e os pagamentos do IPVA, seguro obrigatório e demais taxas, o que resultou na apreensão do veículo colocado em depósito autorizado; f) em razão de o veículo encontrar-se em local descoberto, sujeito a intempéries, efetuou o pagamento dos tributos e taxas, no valor de R$ 3.163,45, com o que o veículo foi-lhe entregue, tendo em vista ainda estar registrado em seu nome no DETRAN; g) efetuou o resgate do débito junto à Financeira, no valor de R$ 19.523,01, a fim de regularizar a situação do veículo, no entanto, a financeira não

10/10/2018, 14:57

Decisão interlocutória - SAJ - I - Reconheço, de inicio, a conexão entre a presente ação e a execução n. 0300450-90.2016.8.24.0218 (CPC, art. 55, § 2º, inc. I), e, consequentemente, determino o apensamento dos respectivos autos.II - Trata-se de ação rescisória de contrato c/c perdas e danos ajuizada por RENATA RODRIGUES ROTHBARTH contra MARLOVA LUCIA GAVAZZONI, em que foi formulado pedido de antecipação de tutela, objetivando o cancelamento da restrição existente sobre o veículo Citroen C3, Tendance, placa QHF9539.Alega, em síntese, que: a) vendeu à ré o veículo placa QHF 9539, pelo contrato de compra e venda firmado em 20-11-2015, pelo valor de R$ 54.900,00, sendo R$ 24.500,00 por meio de 2 cheques do Banco do Brasil, emitidos pela ré, e R$ 30.400,00 por meio de financiamento com a BV Financeira S.A. Crédito e Financiamento; b) a transferência do veículo não foi efetuada em favor da ré tendo em vista que esta não cumpriu com o avençado; c) a transação foi efetuada por meio da empresa Rothbarth Prx Com. e Representações Ltda., de propriedade do marido da ré, Peterson da Silva, para a qual foram nominados os referidos cheques que, ao serem compensados, foram devolvidos por falta de fundos; d) em consequência, a empresa intermediária não conseguiu lhe repassar os valores, o que motivou a execução n. 0300450-90.2016.8.24.0218; e) desde a aquisição do veículo, a ré deixou de efetuar o licenciamento anual e os pagamentos do IPVA, seguro obrigatório e demais taxas, o que resultou na apreensão do veículo colocado em depósito autorizado; f) em razão de o veículo encontrar-se em local descoberto, sujeito a intempéries, efetuou o pagamento dos tributos e taxas, no valor de R$ 3.163,45, com o que o veículo foi-lhe entregue, tendo em vista ainda estar registrado em seu nome no DETRAN; g) efetuou o resgate do débito junto à Financeira, no valor de R$ 19.523,01, a fim de regularizar a situação do veículo, no entanto, a financeira não deu baixa no gravame de alienação fiduciária,

03/10/2018, 17:03

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CTVUN

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLOVA LUCIA GAVAZZONI TURCATO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 15%. ROTHBARTH PRX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Guia 10204964 - R$ 20,60

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 15%. RENATA RODRIGUES ROTHBARTH - Guia 10204963 - R$ 20,60

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CTVUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CTVUN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CTVUN -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

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