Procedimento Comum Cível 0307955-53.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 11.860,83

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Lages

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 161

10/03/2026, 14:40

Expedição de ofício - 1 carta

25/02/2026, 15:33

Juntada - Extrato Subconta - 2503930073<br> Tipo de Extrato: TUDO

25/02/2026, 14:42

Juntada - Extrato Subconta - 2503930064<br> Tipo de Extrato: TUDO

25/02/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

28/11/2025, 02:42

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

27/11/2025, 19:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

27/11/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

18/09/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

10/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

09/09/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2025, 20:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 144

06/09/2025, 01:30

Todas as movimentações(163)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 161

10/03/2026, 14:40

Expedição de ofício - 1 carta

25/02/2026, 15:33

Juntada - Extrato Subconta - 2503930073<br> Tipo de Extrato: TUDO

25/02/2026, 14:42

Juntada - Extrato Subconta - 2503930064<br> Tipo de Extrato: TUDO

25/02/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

28/11/2025, 02:42

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

27/11/2025, 19:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

27/11/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

18/09/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

10/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

09/09/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2025, 20:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 144

06/09/2025, 01:30

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

29/08/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

29/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

28/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

28/08/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:19

Despacho

27/08/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:19

Juntada - Extrato Subconta - 2503930073<br> Tipo de Extrato: TUDO

26/08/2025, 17:06

Juntada - Extrato Subconta - 2503930064<br> Tipo de Extrato: TUDO

26/08/2025, 17:06

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

10/07/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

02/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

01/07/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

30/06/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/06/2025, 16:15

Juntada - Extrato Subconta - 2503930073<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/06/2025, 16:14

Juntada - Extrato Subconta - 2503930064<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/06/2025, 16:14

Juntada de Petição

26/06/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.593,35

20/06/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00

20/06/2025, 11:27

Baixa Definitiva

01/03/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para despacho - 26/02/2024 14:42:34)

01/03/2024, 15:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS04CV

23/02/2024, 02:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLENE APARECIDA RIBEIRO NIKIFORCK

23/02/2024, 02:54

Custas Satisfeitas - Parte: ICATU SEGUROS S/A

23/02/2024, 02:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS04CV -> DCJE

20/02/2024, 16:30

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

20/02/2024, 16:30

Recebidos os autos - TJSC -> LGS04CV Número: 03079555320178240039

15/02/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLENE APARECIDA RIBEIRO NIKIFORCK (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA ISABELE RODRIGUES DELLA LIBERA (OAB SC046435) APELADO: ICATU SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB PR007919) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307955-53.2017.8.24.0039/SC (Pauta: 24) RELATORA: Juíza ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLENE APARECIDA RIBEIRO NIKIFORCK (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA ISABELE RODRIGUES DELLA LIBERA (OAB SC046435) APELADO: ICATU SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB PR007919) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307955-53.2017.8.24.0039/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

09/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS04CV -> TJSC

24/09/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/09/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/09/2021, 10:31

Despacho

07/09/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2021, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/09/2021, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 109 Justiça gratuita: Deferida

06/09/2021, 23:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

31/08/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/08/2021, 09:51

Julgado procedente o pedido

06/08/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2021, 17:59

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/08/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/07/2021, 18:00

Expedição de Alvará

07/07/2021, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/07/2021, 10:28

Decisão interlocutória

05/07/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/07/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/06/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/06/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 14:55

Juntada de Petição

03/06/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/04/2021, 22:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

09/04/2021, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/04/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/04/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

24/03/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/03/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 19:18

Despacho

23/03/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/03/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/03/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 11:06

Despacho

17/03/2021, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/03/2021, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 09:49

Despacho

10/02/2021, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 09:10

Juntada de Petição

09/02/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/01/2021, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/12/2020, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/12/2020, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/12/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/12/2020, 11:29

Juntada de certidão

01/12/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/10/2020, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/10/2020, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/10/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/10/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 16:44

Juntada - Guia Cancelada - MARLENE APARECIDA RIBEIRO NIKIFORCK Guia nº 265.653 - R$ 25,02

15/05/2020, 17:19

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

15/05/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

10/05/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/05/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 17:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

23/04/2020, 12:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

08/04/2020, 15:06

Juntada - Guia Gerada - MARLENE APARECIDA RIBEIRO NIKIFORCK Guia nº 265.653 - R$ 25,02

08/04/2020, 15:06

Expedição de ofício - 1 carta

08/04/2020, 15:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.20.10000609-4 Tipo da Petição: Petição Data: 13/01/2020 15:57

13/01/2020, 16:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :3482/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 3211

17/12/2019, 13:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 3482/2019 Teor do ato: Intime-se o réu para pagamento de 50% dos honorários periciais, em 15 dias. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC)

13/12/2019, 22:38

Mero expediente - SAJ - Intime-se o réu para pagamento de 50% dos honorários periciais, em 15 dias.

12/11/2019, 16:04

Conclusos para despacho

12/11/2019, 13:42

Decorrido o prazo - Sem manifestação do credor

12/11/2019, 13:41

Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WJGS.19.10061293-6 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 15/08/2019 18:24

15/08/2019, 18:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2034/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 3117 Página:

06/08/2019, 15:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2034/2019 Teor do ato: Sendo esse o quadro, acolho os embargos de declaração, para estabelecer que o réu deve antecipar 50% dos honorários periciais, enquanto a parcela remanescente serão pagos pelo sistema de assistência judiciária gratuita, regulamentado pela Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019. Intimem-se. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC), Mariana Isabele Rodrigues Della Libera (OAB 46435/SC)

02/08/2019, 13:33

Embargos de Declaração de Decisão Acolhidos - Sendo esse o quadro, acolho os embargos de declaração, para estabelecer que o réu deve antecipar 50% dos honorários periciais, enquanto a parcela remanescente serão pagos pelo sistema de assistência judiciária gratuita, regulamentado pela Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019. Intimem-se.

12/07/2019, 08:54

Conclusos para despacho

10/07/2019, 14:20

Certificado a tempestividade - Certifico que os embargos de declaração são tempestivos.

10/07/2019, 14:13

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJGS.19.10039442-4 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 27/05/2019 17:28

27/05/2019, 17:37

Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WJGS.19.10039441-6 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 27/05/2019 17:27

27/05/2019, 17:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1173/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 3066 Página:

24/05/2019, 14:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1173/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo, na medida em que a ação não tem complexidade que recomende a designação da audiência respectiva. No caso, as partes discutem a respeito da existência de invalidez parcial permanente e sua extensão. Portanto, é necessária a produção da prova pericial para verificar a extensão da invalidez e o comprometimento das funções e das atividades do cotidiano. Nos termos do art. 373, I,do CPC, o ônus da prova caberá à autora, porque não se observa nenhuma hipótese legal de inversão probatória, considerando os fundamentos do pedido. Para a realização da prova pericial nomeio a médica do trabalho Carla Rejane Pereira Maurano, com endereço conhecido do cartório. Intime-se a perita para os fins do art. 465, § 2°, do CPC. Com o oferecimento da proposta, cumpra-se o disposto no art. 465, § 3°, do CPC. Os honorários periciais deverão ser pagos pelo réu, conforme art. 95 do CPC. Fixo o prazo de 45 dias para a entrega do laudo pericial. Formulo os seguintes quesitos: (a) em razão do acidente descrito na petição inicial, a autora ficou inválida permanentemente para o trabalho ou para suas ocupações habituais? (b) quais as sequelas do acidente que acarretaram a invalidez permanente? (c) a autora está inválida para quais atividades físicas e profissionais? (d) havendo invalidez parcial, qual o grau de incapacidade da autora? Indefiro as demais modalidades de prova, depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas, uma vez que impertinentes ao deslinde da matéria controvertida ou ao esclarecimento de questão relevante [art. 370, parágrafo único, do CPC]. Intimem-se. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC), Mariana Isabele Rodrigues Della Libera (OAB 46435/SC)

22/05/2019, 18:40

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo, na medida em que a ação não tem complexidade que recomende a designação da audiência respectiva. No caso, as partes discutem a respeito da existência de invalidez parcial permanente e sua extensão. Portanto, é necessária a produção da prova pericial para verificar a extensão da invalidez e o comprometimento das funções e das atividades do cotidiano. Nos termos do art. 373, I,do CPC, o ônus da prova caberá à autora, porque não se observa nenhuma hipótese legal de inversão probatória, considerando os fundamentos do pedido. Para a realização da prova pericial nomeio a médica do trabalho Carla Rejane Pereira Maurano, com endereço conhecido do cartório. Intime-se a perita para os fins do art. 465, § 2°, do CPC. Com o oferecimento da proposta, cumpra-se o disposto no art. 465, § 3°, do CPC. Os honorários periciais deverão ser pagos pelo réu, conforme art. 95 do CPC. Fixo o prazo de 45 dias para a entrega do laudo pericial. Formulo os seguintes quesitos: (a) em razão do acidente descrito na petição inicial, a autora ficou inválida permanentemente para o trabalho ou para suas ocupações habituais? (b) quais as sequelas do acidente que acarretaram a invalidez permanente? (c) a autora está inválida para quais atividades físicas e profissionais? (d) havendo invalidez parcial, qual o grau de incapacidade da autora? Indefiro as demais modalidades de prova, depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas, uma vez que impertinentes ao deslinde da matéria controvertida ou ao esclarecimento de questão relevante [art. 370, parágrafo único, do CPC]. Intimem-se.

06/05/2019, 18:18

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

08/07/2018, 23:48

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

08/07/2018, 23:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0491/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2773 Página:

07/03/2018, 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0491/2018 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a contestação e documentos de páginas 58-271, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Mariana Isabele Rodrigues Della Libera (OAB 46435/SC)

06/03/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação é tempestiva. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a contestação e documentos de páginas 58-271, no prazo de 15 dias.

05/03/2018, 23:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.10087416-5 Tipo da Petição: Petição Data: 21/11/2017 10:53

21/11/2017, 11:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/11/2017, 07:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR732463105TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Icatu Seguros S/A Diligência : 26/10/2017

21/11/2017, 07:35

Juntada

21/11/2017, 07:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

19/10/2017, 18:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2469/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2689 Página:

18/10/2017, 13:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2469/2017 Teor do ato: Defiro a gratuidade da justiça [art. 98, caput, do CPC], a ser cadastrada no sistema [art. 210, XVI, do Código de Normas].Com a recusa à conciliação, constante da petição inicial, deixo de designar a audiência preliminar respectiva [art. 319, VII, do CPC], porque reputo que essa manifestação da parte é suficiente, em si mesmo, para se reconhecer a absoluta desnecessidade do ato processual, que pressupõe concessões mútuas para fins de transação [art. 840 do CC], de modo que afasto a norma do art. 334, § 1º, I, do CPC, que exige do réu a mesma manifestação, que viola a garantia da razoável duração do processo, na medida em que exige a realização de ato processual sabidamente inútil [art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal [Paulo Roberto de Figueiredo Dantas, Direito Processual Constitucional. 2. ed. Atlas, 2010, p. 45].Cite-se a ré pelo correio [art. 247, caput, do CPC], para responder em 15 dias, a contar da juntada do aviso de recebimento aos autos eletrônicos [art. 335, III, e art. 231, I, ambos do CPC], sob pena de revelia [art. 344 do CPC].Publique-se. Advogados(s): Mariana Isabele Rodrigues Della Libera (OAB 46435/SC)

16/10/2017, 20:27

Certidão emitida - Genérico

13/10/2017, 18:31

Determinado a citação/notificação - Defiro a gratuidade da justiça [art. 98, caput, do CPC], a ser cadastrada no sistema [art. 210, XVI, do Código de Normas].Com a recusa à conciliação, constante da petição inicial, deixo de designar a audiência preliminar respectiva [art. 319, VII, do CPC], porque reputo que essa manifestação da parte é suficiente, em si mesmo, para se reconhecer a absoluta desnecessidade do ato processual, que pressupõe concessões mútuas para fins de transação [art. 840 do CC], de modo que afasto a norma do art. 334, § 1º, I, do CPC, que exige do réu a mesma manifestação, que viola a garantia da razoável duração do processo, na medida em que exige a realização de ato processual sabidamente inútil [art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal [Paulo Roberto de Figueiredo Dantas, Direito Processual Constitucional. 2. ed. Atlas, 2010, p. 45].Cite-se a ré pelo correio [art. 247, caput, do CPC], para responder em 15 dias, a contar da juntada do aviso de recebimento aos autos eletrônicos [art. 335, III, e art. 231, I, ambos do CPC], sob pena de revelia [art. 344 do CPC].Publique-se.

05/10/2017, 11:10

Conclusos para despacho

04/10/2017, 23:52

Juntada de documento

04/10/2017, 23:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/10/2017, 18:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2021, 09:41

SENTENÇA

•06/08/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 16:44

DESPACHO

•12/11/2019, 16:04

DECISÃO

•12/07/2019, 08:54

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2021, 09:41

SENTENÇA

•06/08/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 16:44

DESPACHO

•12/11/2019, 16:04

DECISÃO

•12/07/2019, 08:54

DECISÃO

•06/05/2019, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 23:03

DESPACHO

•05/10/2017, 11:10