Ação Penal - Procedimento Sumário 5000751-35.2021.8.24.0061 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000751-35.2021.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: TEOFILO POLIZELI LOBO ACUSADO: TEOFILO DOS SANTOS LOBO EDITAL Nº 310026576081 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): TEOFILO DOS SANTOS LOBO,CPF: 878.440.878-20, RUA RIO DE JANEIRO, S/N - ENSEADA - 89240000 - SAO FRANCISCO DO SUL (Residencial), Rua Babitonga, 298 - Floresta - 89211575 - Joinville (Residencial) e Avenida Onze de Agosto, 630 - CENTRO - 13276130 - Valinhos (Residencial) PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: Agindo assim, os denunciados TEÓFILO DOS SANTOS LOBO e TEÓFILO POLIZELI LOBO praticaram os delitos previstos no artigo 38-A da Lei n. 9.605/98, razão pela qual requer seja recebida a presente denúncia,. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 27/04/2022 14:00:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000751-35.2021.8.24.0061/SC

18/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: TEOFILO POLIZELI LOBO ACUSADO: TEOFILO DOS SANTOS LOBO EDITAL Nº 310026574949 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): TEOFILO POLIZELI LOBO, cpf: 08722388907, endereço: Rua Babitonga, 295 - Floresta - 89210040 (Residencial), RUA 25 DE DEZEMBRO, 653, P15, CX1 - MORRO GRANDE - 89240000 - São Francisco do Sul (Residencial) e RUA R JOAO PESSOA, 490, APTO 21 - ENSEADA - 89240000 - SAO FRANCISCO DO SUL (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: Agindo assim, os denunciados TEÓFILO DOS SANTOS LOBO e TEÓFILO POLIZELI LOBO praticaram os delitos previstos no artigo 38-A da Lei n. 9.605/98, razão pela qual requer seja recebida a presente denúncia,. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 27/04/2022 14:00:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000751-35.2021.8.24.0061/SC

18/04/2022, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200<br>Data do cumprimento: 27/04/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200<br>Oficial: VITOR ANDREAS DUPONT

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 194

Expedição de mandado - SFSCEMAN

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 194

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. Justiça gratuita: Não requerida.

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

Todas as movimentações(206)