Agravo em Recurso Especial 0301852-59.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta
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Coisas
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJSC
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 3.325.650,60
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho
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Partes do Processo
HAVAN S.A
CNPJ
79.***.***.0001-83
Mostrar
Autor
CESAR ANTONIO VALDUGA
CPF
425.***.***-15
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Reu
LILIANE FATIMA DE ARAUJO
CPF
892.***.***-15
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Reu
DIRCEU LUIZ DRESCH
CPF
629.***.***-00
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Reu
LUCIANE MARIA CARMINATTI
CPF
753.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(9)
HAVAN S.A
CNPJ
79.***.***.0001-83
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Autor
CESAR ANTONIO VALDUGA
CPF
425.***.***-15
Mostrar
Reu
LILIANE FATIMA DE ARAUJO
CPF
892.***.***-15
Mostrar
Reu
DIRCEU LUIZ DRESCH
CPF
629.***.***-00
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Reu
LUCIANE MARIA CARMINATTI
CPF
753.***.***-00
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Reu
MARCILEI ANDREA PEZENATTO VIGNATTI
CPF
692.***.***-87
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Reu
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.BANCARIOS CHAPECO XAN
CNPJ
76.***.***.0001-39
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Reu
VALDEMIR ANTONIO STOBE
CPF
573.***.***-72
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Reu
ALEXANDRE LUIS FASSINA
CPF
544.***.***-34
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0301852592018824001820260422084740
22/04/2026, 08:46
Decorrido prazo de HAVAN S.A. em 17/04/2026 para recurso
17/04/2026, 14:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268557/2026
23/03/2026, 17:16
Protocolizada Petição 268557/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026
23/03/2026, 16:51
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026
23/03/2026, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/03/2026, 01:12
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026
18/03/2026, 21:50
Conhecido o recurso de HAVAN S.A. e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA
16/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026
20/02/2026, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 03:29
Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
18/02/2026, 14:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
03/12/2024, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
03/12/2024, 18:35
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Todas as movimentações
(29)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0301852592018824001820260422084740
22/04/2026, 08:46
Decorrido prazo de HAVAN S.A. em 17/04/2026 para recurso
17/04/2026, 14:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 268557/2026
23/03/2026, 17:16
Protocolizada Petição 268557/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026
23/03/2026, 16:51
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
18/03/2026, 21:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
04/11/2024, 14:52
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026
23/03/2026, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/03/2026, 01:12
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026
18/03/2026, 21:50
Conhecido o recurso de HAVAN S.A. e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA
16/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026
20/02/2026, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 03:29
Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
18/02/2026, 14:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
03/12/2024, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
03/12/2024, 18:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1070831/2024
03/12/2024, 18:11
Protocolizada Petição 1070831/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/12/2024
03/12/2024, 17:57
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
04/11/2024, 14:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024
29/10/2024, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/10/2024, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
28/10/2024, 08:39
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
28/10/2024, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/10/2024, 06:06
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/10/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024
25/10/2024, 22:50
Determinada a distribuição do feito
25/10/2024, 22:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/09/2024, 18:47
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/09/2024, 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
04/09/2024, 18:18
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
25/10/2024, 22:50
Juízo de Retratação
•
04/09/2024, 18:17
Juízo de Retratação
•
04/09/2024, 18:17
Acórdão/Decisão Monocrática
•
04/09/2024, 18:17
Acórdão
•
04/09/2024, 18:17
Decisão
•
04/09/2024, 18:17
Decisão
•
04/09/2024, 18:17
Decisão
•
04/09/2024, 18:17
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
•
04/09/2024, 18:17
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
04/09/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 18:17
Despacho
•
04/09/2024, 18:17
Ver todos os documentos (41)
Todos os documentos
(41)
EMENTA / ACORDÃO
•
18/03/2026, 21:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
04/11/2024, 14:52
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
25/10/2024, 22:50
Juízo de Retratação
•
04/09/2024, 18:17
Juízo de Retratação
•
04/09/2024, 18:17
Acórdão/Decisão Monocrática
•
04/09/2024, 18:17
Acórdão
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04/09/2024, 18:17
Decisão
•
04/09/2024, 18:17
Decisão
•
04/09/2024, 18:17
Decisão
•
04/09/2024, 18:17
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
•
04/09/2024, 18:17
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
04/09/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 18:17
Despacho
•
04/09/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 18:17
Decisão
•
04/09/2024, 18:17
Decisão
•
04/09/2024, 18:17
Sentença
•
04/09/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 18:17
Ato Ordinatório
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04/09/2024, 18:17
Ato Ordinatório
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04/09/2024, 18:16
Despacho
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04/09/2024, 18:16
Ato Ordinatório
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04/09/2024, 18:16
Ato Ordinatório
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04/09/2024, 18:16
Ato Ordinatório
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04/09/2024, 18:16
Ato Ordinatório
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04/09/2024, 18:16
Certidão
•
04/09/2024, 18:16
Decisão
•
04/09/2024, 18:16
Ato Ordinatório
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04/09/2024, 18:16
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 18:16
Certidão
•
04/09/2024, 18:16
Decisão
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04/09/2024, 18:16
Ato Ordinatório
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04/09/2024, 18:16
Certidão
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04/09/2024, 18:16
Decisão
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04/09/2024, 18:16
Ato Ordinatório
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04/09/2024, 18:16