Procedimento Comum Cível 0303007-81.2017.8.24.0067 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303007-81.2017.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7117704, Subguia 3663996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 407,59

28/05/2024, 09:11

Baixa Definitiva

31/01/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 110

31/01/2024, 09:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7117703, Subguia 3663995 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 407,75

31/01/2024, 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7117705, Subguia 3663997 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 407,59

31/01/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

29/01/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 107

29/01/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 107 e 110

27/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/01/2024, 14:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

17/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte MARCIANE RAMOS TUMELERO, Guia 7117705, Subguia 3663997

17/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte IVAIR JOSE BARBIERI, Guia 7117704, Subguia 3663996

17/01/2024, 16:00

Juntada - Guia Gerada - MARCIANE RAMOS TUMELERO - Guia 7117705 - R$ 407,59

17/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte VALMIR PAULO TUMELERO, Guia 7117703, Subguia 3663995

17/01/2024, 16:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 13:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/12/2023, 13:36

Não Concedida a Medida Liminar - Vistos, etc.A inversão do ônus da prova não é, em tese, automática, e deve ocorrer se presentes a hipossuficiência e/ou a verossimilhança das alegações da parte requerente, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, sendo uma faculdade do magistrado o momento de concedê-la. In casu, não há a alegada hipossuficiência da consumidora, pois não houve cerceio de seu direito de defesa ou qualquer dificuldade de produção de provas de sua parte. Não estando evidenciada a verossimilhança das alegações da requerida, INDEFIRO a inversão do ônus da prova, nos termos do disposto no art. 6º, VIII, do CDC, cabendo à ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos do art. 373, II, do CPC/15.No mais,I) Da audiência de conciliaçãoTendo em vista que a pauta supera os vinte dias previstos no art. 334, §12, do NCPC e, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial, fica postergada a designação da audiência prevista no art. 334 do NCPC para momento oportuno.II) Da citaçãoCITE-SE a parte requerida, por carta com AR, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do NCPC, sob pena, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do NCPC).Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça.III) Da impugnação à contestaçãoApresentada contestação, a parte autora DEVE SER INTIMADA para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC.IV) Do saneamentoApós a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes DEVEM ESPECIFICAR as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do NCPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do NCPC.

13/11/2017, 14:08

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 7117704, Subguia 3663996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 407,59

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 110

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7117703, Subguia 3663995 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 407,75

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7117705, Subguia 3663997 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 407,59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 107 e 110

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte MARCIANE RAMOS TUMELERO, Guia 7117705, Subguia 3663997

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte IVAIR JOSE BARBIERI, Guia 7117704, Subguia 3663996

Juntada - Guia Gerada - MARCIANE RAMOS TUMELERO - Guia 7117705 - R$ 407,59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte VALMIR PAULO TUMELERO, Guia 7117703, Subguia 3663995

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