Procedimento Comum Cível 0306959-14.2016.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306959-14.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2024, 17:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

09/02/2024, 18:05

Custas Satisfeitas - Parte: RENATO DA SILVA

09/02/2024, 18:04

Custas Satisfeitas - Parte: VIVIANI FERREIRA DA SILVA

09/02/2024, 18:04

Custas Satisfeitas - Parte: GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA

09/02/2024, 18:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

08/02/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

08/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:41

Transitado em Julgado

05/12/2023, 12:57

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 03069591420168240064

04/12/2023, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO SCUDELLARI FILHO (OAB SP194574) ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623) APELADO: RENATO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO RAMOS DE FAVERE (OAB SC015226) APELADO: VIVIANI FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO RAMOS DE FAVERE (OAB SC015226) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0306959-14.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 280) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

09/10/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 15:50

Decisão interlocutória - SAJ - I - O Novo Código de Processo Civil, de maneira festejada no meio acadêmico, lança expresso estímulo à autocomposição, a qual, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, terá lugar em qualquer fase do processo judicial, competindo aos juízes, advogados, defensores e membros do Ministério Público primar pela solução suasória da lide. Sob tal enfoque, dispõe o novo diploma adjetivo que caberá aos Tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, exclusivamente responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165), as quais serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada(art. 166). Disciplina o art. 334 da novel legislação, aliás, que, tratando a controvérsia de direito disponível, deverá o magistrado designar, após admitida a petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre o despacho e a prática do ato. A citação do réu será efetivada, então, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, de cujo mandado deverá constar a data aprazada para a solenidade, sendo que o prazo para resposta terá início somente após a mal sucedida tentativa de transação (art. 335, inc. I). Por outro lado, é facultado ao autor esclarecer, já na petição inicial, a sua indisposição em participar do aludido ato, reputando-se a ausência de manifestação a respeito como interesse na sua realização (art. 319, inc. VII).Sucede que, embora louvável a inovação trazida pelo NCPC, há entraves operacionais no sistema judiciário que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da norma. Considerando que esta unidade jurisdicional conta, atualmente, com mais de 5.000 (cinco mil) processos em tramitação, os quais, sem exceção, aguardam uma solução célere e adequada, agendar audiência conciliatória para toda e qualquer nova distribuição — v

11/08/2016, 15:00