Revisão Criminal 5048525-79.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.04

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUCIMAR DA CRUZ

CPF

Autor

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPECO

Reu

4 CAMARA CRIMINAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SYLVIA CHRISTINA DUARTE

OAB/SC 067577·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE CAMARGO

OAB/SC 066843·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:35

Expedição de ofício

25/04/2024, 13:24

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

25/04/2024, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

25/04/2024, 13:21

Recebidos os autos do STJ

23/04/2024, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5048525792023824000020240320121516

20/03/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:24

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

05/03/2024, 10:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

05/03/2024, 10:03

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

04/03/2024, 09:10

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

02/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:35

Expedição de ofício

25/04/2024, 13:24

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

25/04/2024, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

25/04/2024, 13:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 10:03

Recebidos os autos do STJ

23/04/2024, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5048525792023824000020240320121516

20/03/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:24

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

05/03/2024, 10:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

05/03/2024, 10:03

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

04/03/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/03/2024, 16:43

Juntada de Petição

01/03/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/02/2024, 23:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/01/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 16:12

Recurso Especial não admitido

16/01/2024, 21:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/01/2024, 21:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

07/12/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/12/2023, 17:07

Juntada de Petição

07/12/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/12/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/11/2023, 15:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

21/11/2023, 18:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

21/11/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/11/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI04 -> DRI

25/10/2023, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 17:55

Não conhecido o recurso - por unanimidade

25/10/2023, 09:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>

09/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JUCIMAR DA CRUZ ADVOGADO(A): FRANCIELE CAMARGO (OAB SC066843) ADVOGADO(A): SYLVIA CHRISTINA DUARTE (OAB SC067577) REQUERIDO: 4ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5048525-79.2023.8.24.0000/ (Pauta - Revisor: 19) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN

09/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 19

06/10/2023, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/10/2023, 17:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG1CRI05 -> GG1CRI04

05/10/2023, 15:51

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI04 -> GG1CRI05

04/10/2023, 14:05

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI04

21/08/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/08/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2023, 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI04 -> SGRUCRI1

14/08/2023, 18:14

Vista ao MP

14/08/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI04

14/08/2023, 09:34

Juntada de certidão

14/08/2023, 09:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó - EXCLUÍDA

14/08/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 16:06

Remessa Interna para Revisão - GG1CRI04 -> DCDP

11/08/2023, 16:06

Distribuído por prevenção - Número: 50016878320208240000/TJSC

11/08/2023, 00:29

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•01/03/2024, 16:43

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•14/02/2024, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 21:45

Acórdão - Outro processo

•20/11/2023, 23:11

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 16:06