Agravo em Recurso Especial 5048525-79.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Revisão Criminal · 1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.04

Partes do Processo

JUCIMAR DA CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/04/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282425/2024

14/04/2024, 12:36

Protocolizada Petição 282425/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2024

12/04/2024, 19:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2024

12/04/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2024, 18:10

Não conhecido o recurso de JUCIMAR DA CRUZ

11/04/2024, 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2024

11/04/2024, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/03/2024, 16:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/03/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/03/2024, 12:18

Documentos

Outros documentos

•20/03/2024, 12:16

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2024, 12:16

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/03/2024, 12:16

Juízo de Retratação

•20/03/2024, 12:16

Decisão

•20/03/2024, 12:16

Decisão

•20/03/2024, 12:16

Acórdão

•20/03/2024, 12:16

Outros documentos

•20/03/2024, 12:16

Outros documentos

•20/03/2024, 12:16

Outros documentos

•20/03/2024, 12:16