Revisão Criminal 5054359-63.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Outras Substâncias Nocivas a Saúde PúblicaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.06

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TIAGO BORGES DA SILVA

CPF

Autor

1 CAMARA CRIMINAL

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143·CPF·Representa: Autor

NATALIA VERAN CAMPOS

OAB/SC 030708·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 15:01

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00000307720178240072/SC

29/05/2025, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

29/05/2025, 14:45

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

29/05/2025, 14:45

Recebidos os autos do STF

27/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/03/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

26/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/03/2024, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 06:38

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

08/03/2024, 09:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

08/03/2024, 09:56

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

08/03/2024, 09:56

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 15:01

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00000307720178240072/SC

29/05/2025, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

29/05/2025, 14:45

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 09:56

29/05/2025, 14:45

Recebidos os autos do STF

27/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/03/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

26/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/03/2024, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 06:38

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

08/03/2024, 09:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

08/03/2024, 09:56

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

08/03/2024, 09:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

08/03/2024, 09:56

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

07/03/2024, 08:20

Juntada de Petição

06/03/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/03/2024, 19:10

Juntada de Petição

06/03/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/03/2024, 09:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

22/02/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/02/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/02/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/02/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/02/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 15:24

Recurso Extraordinário não admitido

05/02/2024, 21:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/02/2024, 21:50

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 21:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/02/2024, 21:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/02/2024, 21:49

Recurso Especial Admitido

05/02/2024, 21:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

18/12/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/12/2023, 16:59

Juntada de Petição

13/12/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/12/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/12/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 15:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

21/11/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/11/2023, 17:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

16/11/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/11/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/11/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI06 -> DRI

25/10/2023, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2023, 15:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

25/10/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conhecido o recurso e provido em parte - 25/10/2023 10:09:53)

25/10/2023, 10:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>

09/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TIAGO BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): NATALIA VERAN CAMPOS (OAB SC030708) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) REQUERIDO: 1ª Câmara Criminal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CLAYTON GIOVANI MARCELINO INTERESSADO: THIAGO COSTA ORTIGA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5054359-63.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 30) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

09/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 30

06/10/2023, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/10/2023, 17:28

Despacho

05/10/2023, 16:43

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG1CRI07 -> GG1CRI06

05/10/2023, 16:43

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI06 -> GG1CRI07

05/10/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

03/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI06

21/09/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/09/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/09/2023, 23:33

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI06 -> SGRUCRI1

14/09/2023, 12:19

Não Concedida a Medida Liminar

14/09/2023, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI06

12/09/2023, 16:14

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO COSTA ORTIGA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/09/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAYTON GIOVANI MARCELINO. Justiça gratuita: Não requerida.

12/09/2023, 15:59

Remessa Interna para Revisão - GG1CRI06 -> DCDP

12/09/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO BORGES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

08/09/2023, 14:09

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•06/03/2024, 19:11

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/03/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 21:49

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 16:27

COMPROVANTES

•25/10/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 14:38