Execução de Título Extrajudicial 0817667-18.2014.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0817667-18.2014.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

25/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

30/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

22/11/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/11/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/11/2023, 13:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

20/11/2023, 13:43

Transitado em Julgado

20/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:43

Recebidos os autos - TJSC -> JVE05CV Número: 08176671820148240038

20/11/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Thiago Ferreira Ternes (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Thiago Ferreira Ternes (OAB SC022251) APELADO: SIDNEI HERMES PODIATSKY NIEHUES (EXECUTADO) APELADO: GISELE CRISTINA PODIATSKY NIEHUES (EXECUTADO) APELADO: SILVIO CLEMENTE PODIATSKY NIEHUES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0817667-18.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

09/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE05CV -> TJSC

20/01/2021, 18:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2020, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0270/2015 Teor do ato: II- FUNDAMENTAÇÃO Cuido de execução de título extrajudicial deflagrada por Thiago Ferreira Ternes em desfavor de Sidnei Hermes Podiatsky e outros. Verifico, de antemão, que o contrato de prestação de serviços advocatícios, acostado às fls. 14/16 dos autos, prevê a obrigação do causídico de promover ação anulatória de atos jurídicos praticados por Sílvio Niehues contrários aos interesses sucessórios dos filhos não reconhecidos voluntariamente por ele, que são Sidnei Hermes Podiatsky, Sílvio Clemente Podiatsky e Gisele Cristina Podiatsky. Quanto aos honorários, a avença estabeleceu o montante de "15% do aproveitamento econômico, no caso de sucesso, proveniente do presente acionamento ou de eventual acordo entre as partes..." (fl. 14). Acerca disso, sustenta o exeqüente que, no curso da ação anulatória, o genitor faleceu, motivo pelo qual, juntamente com o advogado dos réus, promoveu acordo entre todos os herdeiros, que teria sido homologado judicialmente, pondo fim à ação anulatória, o que originou seu direito de pleitear os respectivos honorários contratados. Data venia ao ilustre exeqüente, noto que a cláusula 8ª do contrato firmado com os executados dispõe que: "Ocorrendo a hipótese anterior [obtenção de sentença ou decisão superior favorável em qualquer ação, conforme cláusula 7ª], o total dos honorários poderá ser exigido imediatamente, se houver composição amigável realizada por qualquer das partes litigantes, ou no caso de não prosseguimento da ação por qualquer circunstância não determinada pelo advogado contratado ou, ainda, se lhe for cassado o mandato sem culpa." Os termos da cláusula 8ª são inequívocos em estipular condição suspensiva do direito do exeqüente, que consiste na obtenção de sentença ou decisão superior favoráveis aos executados, ou seja, que reconheça os seus direitos sucessórios. Tal condição suspensiva, entretanto, ainda não se implementou. Vejamos. A ação anulatór

27/07/2015, 18:19

Indeferida a petição inicial - II- FUNDAMENTAÇÃO Cuido de execução de título extrajudicial deflagrada por Thiago Ferreira Ternes em desfavor de Sidnei Hermes Podiatsky e outros. Verifico, de antemão, que o contrato de prestação de serviços advocatícios, acostado às fls. 14/16 dos autos, prevê a obrigação do causídico de promover ação anulatória de atos jurídicos praticados por Sílvio Niehues contrários aos interesses sucessórios dos filhos não reconhecidos voluntariamente por ele, que são Sidnei Hermes Podiatsky, Sílvio Clemente Podiatsky e Gisele Cristina Podiatsky. Quanto aos honorários, a avença estabeleceu o montante de "15% do aproveitamento econômico, no caso de sucesso, proveniente do presente acionamento ou de eventual acordo entre as partes..." (fl. 14). Acerca disso, sustenta o exeqüente que, no curso da ação anulatória, o genitor faleceu, motivo pelo qual, juntamente com o advogado dos réus, promoveu acordo entre todos os herdeiros, que teria sido homologado judicialmente, pondo fim à ação anulatória, o que originou seu direito de pleitear os respectivos honorários contratados. Data venia ao ilustre exeqüente, noto que a cláusula 8ª do contrato firmado com os executados dispõe que: "Ocorrendo a hipótese anterior [obtenção de sentença ou decisão superior favorável em qualquer ação, conforme cláusula 7ª], o total dos honorários poderá ser exigido imediatamente, se houver composição amigável realizada por qualquer das partes litigantes, ou no caso de não prosseguimento da ação por qualquer circunstância não determinada pelo advogado contratado ou, ainda, se lhe for cassado o mandato sem culpa." Os termos da cláusula 8ª são inequívocos em estipular condição suspensiva do direito do exeqüente, que consiste na obtenção de sentença ou decisão superior favoráveis aos executados, ou seja, que reconheça os seus direitos sucessórios. Tal condição suspensiva, entretanto, ainda não se implementou. Vejamos. A ação anulatória, ao contrário do que alega o exeqüente, não

19/01/2015, 17:35

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> JVE05CV Número: 08176671820148240038

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE05CV -> TJSC

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