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Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Palmitos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Conclusos para despacho

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PLIUN

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCELO PIVA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PLIUN -> DCJE

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PLIUN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PLIUN -> DCJE

Juntada de certidão

Juntado(a)

Expedição de Guia Recolhimento

Expedição de Registro no Rol de Culpados

Juntado(a)

Todas as movimentações(98)