Ação Penal - Procedimento Sumário 5008308-85.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 30.462,60

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WALDEMIRO WISCHRAL FILHO

CPF

Reu

MARIA GORETI FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

09/02/2026, 15:57

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 10840/2026-SC - Réu MARIA GORETI WISCHRAL

09/02/2026, 15:56

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014694-37.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 20

01/06/2025, 16:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014696-07.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 20

28/05/2025, 16:37

Baixa Definitiva

05/07/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/07/2024, 14:50

Juntada de Petição

05/07/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 143

05/07/2024, 11:16

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:21

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:17

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:14

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:04

Todas as movimentações(161)

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

09/02/2026, 15:57

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 10840/2026-SC - Réu MARIA GORETI WISCHRAL

09/02/2026, 15:56

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014694-37.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 20

01/06/2025, 16:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014696-07.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 20

Documentos

SENTENÇA

•01/06/2025, 16:56

SENTENÇA

•28/05/2025, 16:37

28/05/2025, 16:37

Baixa Definitiva

05/07/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/07/2024, 14:50

Juntada de Petição

05/07/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 143

05/07/2024, 11:16

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:21

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:17

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:14

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:04

Juntada - Cálculo processual nº 148022 - versão 3

28/06/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 143

20/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

12/06/2024, 01:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CR

10/06/2024, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/07/2024. Parte WALDEMIRO WISCHRAL FILHO, Guia 8100171, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4138640&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D19dffdbac6958bbac7c197f5575f75b9' target='_blank'>4138640</a>

10/06/2024, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/07/2024. Parte MARIA GORETI WISCHRAL, Guia 8100170, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4138638&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D19dffdbac6958bbac7c197f5575f75b9' target='_blank'>4138638</a>

10/06/2024, 20:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. WALDEMIRO WISCHRAL FILHO - Guia 8100171 - R$ 1.099,56

10/06/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 20:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MARIA GORETI WISCHRAL - Guia 8100170 - R$ 1.099,56

10/06/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 20:29

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/06/2024, 20:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CR -> DCJE

10/06/2024, 16:40

Juntada de certidão

10/06/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/06/2024, 15:08

Juntada de certidão

31/05/2024, 12:04

Juntada de certidão

29/05/2024, 15:46

Juntada de certidão

29/05/2024, 15:43

Juntada de certidão

29/05/2024, 15:42

Juntada de certidão

29/05/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 127

27/05/2024, 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 23/05/2024

23/05/2024, 20:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

22/05/2024, 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 21/05/2024

21/05/2024, 21:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

21/05/2024, 16:08

Expedição de mandado - BVHCEMAN

21/05/2024, 16:06

Expedição de mandado - JGSCEMAN

21/05/2024, 16:05

Juntada - Cálculo processual nº 148022 - versão 2

21/05/2024, 16:03

Juntada - Cálculo processual nº 148022 - versão 1

21/05/2024, 16:03

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:50

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:46

Expedição de Registro no Rol de Culpados

21/05/2024, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024

21/05/2024, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 15:40

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CR Número: 50083088520208240036/TJSC

20/05/2024, 16:08

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JGS01CR -> TJSC

20/05/2024, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2024, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/04/2024, 17:05

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50083088520208240036/TJSC

24/04/2024, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50083088520208240036/TJSC

26/10/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA GORETI FERNANDES DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): WILLIAN LEONARDO DA SILVA (OAB SC038396) ADVOGADO(A): Luís Gustavo Coelho Ramos (OAB SC031937) APELANTE: WALDEMIRO WISCHRAL FILHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): WILLIAN LEONARDO DA SILVA (OAB SC038396) ADVOGADO(A): Luís Gustavo Coelho Ramos (OAB SC031937) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5008308-85.2020.8.24.0036/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

09/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS01CR -> TJSC

09/08/2023, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

09/08/2023, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 01/08/2023

08/08/2023, 20:08

Recebido o recurso de Apelação

04/08/2023, 18:49

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/08/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/08/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/08/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 95 Parte Isenta

31/07/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/07/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 81, 90 e 92

31/07/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 24/07/2023

24/07/2023, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

18/07/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/07/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/07/2023, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: ELAINE CRISTINA STRELOW

17/07/2023, 18:59

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

17/07/2023, 18:58

Expedição de mandado - Prioridade - BVHCEMAN

17/07/2023, 18:58

Julgado procedente o pedido - Condenatória

17/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

11/07/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:04

Juntada de Petição

12/06/2023, 09:18

Juntada de Petição

12/06/2023, 09:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão - 23/05/2023 16:34:35)

12/06/2023, 07:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/06/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:22

Juntada de Petição

23/05/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

13/05/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

09/05/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/04/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/04/2023, 15:45

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 20/04/2023 14:00. Refer. Evento 29

20/04/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:17

Despacho

20/04/2023, 15:53

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

03/03/2023, 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 26/02/2023

26/02/2023, 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 24/02/2023

24/02/2023, 22:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

24/02/2023, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

24/02/2023, 12:07

Expedição de mandado - JGSCEMAN

24/02/2023, 08:55

Expedição de mandado - JGSCEMAN

24/02/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/09/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/09/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

08/09/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/09/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/09/2022, 18:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/09/2022 18:01:51)

08/09/2022, 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/09/2022 18:01:51)

08/09/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/09/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 18:01

Despacho

08/09/2022, 18:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 20/04/2023 14:00

08/09/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/10/2020, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/10/2020, 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 24 e 23

09/10/2020, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 07:50

Juntada de certidão

09/10/2020, 07:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 28/09/2020

28/09/2020, 09:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 28/09/2020

28/09/2020, 08:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno (por substituição em 06/08/2020 16:58:38)

05/08/2020, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno (por substituição em 06/08/2020 16:58:04)

05/08/2020, 17:28

Expedição de mandado - JGSCEMAN

04/08/2020, 18:45

Expedição de mandado - JGSCEMAN

04/08/2020, 18:45

Recebida a denúncia

04/08/2020, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/08/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/08/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 14:18

Despacho

30/07/2020, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 12:32

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS01CR01)

30/07/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/07/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2020, 15:55

Terminativa - Declarada incompetência

28/07/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2020, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 16:40

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 15:40

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/05/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 15:25

SENTENÇA

•17/07/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 17:22

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/04/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2020, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 14:22

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•01/06/2025, 16:56

SENTENÇA

•28/05/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 16:40

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 15:40

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/05/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 15:25

SENTENÇA

•17/07/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 17:22

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/04/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2020, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 15:31