Agravo em Recurso Especial 5008308-85.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.462,60

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARIA GORETI FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WALDEMIRO WISCHRAL FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/05/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380535/2024

10/05/2024, 19:01

Protocolizada Petição 380535/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2024

10/05/2024, 18:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2024

09/05/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2024, 18:53

Não conhecido o recurso de MARIA GORETI FERNANDES DE OLIVEIRA e WALDEMIRO WISCHRAL FILHO

08/05/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2024

08/05/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/04/2024, 12:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/04/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/04/2024, 14:18

Documentos

Decisão do STJ indicada como descumprida

•12/04/2024, 14:17

Decisão do STJ indicada como descumprida

•12/04/2024, 14:17

Decisão do STJ indicada como descumprida

•12/04/2024, 14:17

Despacho de admissibilidade

•12/04/2024, 14:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/04/2024, 14:17

Juízo de Retratação

•12/04/2024, 14:17

Sentença

•12/04/2024, 14:17

Decisão

•12/04/2024, 14:17

Decisão

•12/04/2024, 14:17

Acórdão

•12/04/2024, 14:17

Decisão

•12/04/2024, 14:17

Decisão

•12/04/2024, 14:17

Decisão

•12/04/2024, 14:17

Decisão

•12/04/2024, 14:17