Execução de Pena de Multa 5031034-76.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 183,58

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WILLIAN GANDOLFI ALIGLERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 18:58

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/04/2024, 18:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0809427-40.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 36, 37

25/04/2024, 18:58

Expedição de ofício

25/04/2024, 18:57

Transitado em Julgado

25/04/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/04/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 22:58

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 22:58

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/03/2024, 17:25

Despacho

29/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 17:13

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:26

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

25/04/2024, 18:58

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/04/2024, 18:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0809427-40.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 36, 37

25/04/2024, 18:58

Expedição de ofício

25/04/2024, 18:57

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:13

25/04/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/04/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 22:58

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 22:58

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/03/2024, 17:25

Despacho

29/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 17:13

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WILLIAN GANDOLFI ALIGLERI EDITAL Nº 310049929245 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WILLIAN GANDOLFI ALIGLERI, CPF: 03025044942, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$183,58. Data do Cálculo: 18/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5031034-76.2022.8.24.0038/SC

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

07/10/2023, 17:48

Expedição de Edital - citação

07/10/2023, 17:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

18/09/2023, 19:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI

22/08/2023, 12:26

Expedição de mandado - ITHCEMAN

22/08/2023, 12:15

Decisão interlocutória

27/04/2023, 20:00

Conclusos para decisão

27/04/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/04/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/04/2023, 15:31

Despacho

03/04/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:32

Conclusos para decisão

03/04/2023, 18:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/09/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

19/08/2022, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

17/08/2022, 14:40

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/08/2022, 12:56

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 08094274020148240038/SC

17/08/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 15:32