Execução de Pena de Multa 5001740-43.2020.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDERSON LINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2024, 15:31

Expedição de ofício

20/10/2024, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

20/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/08/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/08/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 22:21

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/08/2024, 22:21

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/08/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/07/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/05/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:52

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

20/10/2024, 15:31

Expedição de ofício

20/10/2024, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

20/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/08/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/08/2024, 09:46

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2024, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 22:21

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/08/2024, 22:21

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/08/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/07/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/05/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDERSON LINO EDITAL Nº 310049929297 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDERSON LINO, CPF: 08203150950, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$2.156,72. Data do Cálculo: 23/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001740-43.2020.8.24.0104/SC

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

07/10/2023, 17:56

Expedição de Edital - citação

07/10/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/09/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/08/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:06

Juntado(a)

07/08/2023, 14:36

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/09/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/09/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

20/06/2022, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

20/06/2022, 12:22

Expedição de mandado - BVHCEMAN

17/06/2022, 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para despacho - 12/01/2022 10:20:41)

20/01/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/11/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/11/2021, 13:38

Decisão interlocutória

10/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:02

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:10

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ASCUN01 para BNU03CR01)

04/11/2021, 17:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JESIEL CRUZ DOS SANTOS - EXCLUÍDA

04/11/2021, 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO HENRIQUE DA SILVA - EXCLUÍDA

04/11/2021, 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAUDEMIR RAMOS - EXCLUÍDA

04/11/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/11/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/11/2021, 17:11

Decisão interlocutória

01/11/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2021, 14:26

Juntada de Petição

30/09/2021, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/09/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/08/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 16:02

Redistribuído por sorteio - (de BNU03CR01 para ASCUN01)

16/07/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 16:41

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ASCUN01 para BNU03CR01)

14/07/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/02/2021, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/02/2021, 20:37

Terminativa - Declarada incompetência

11/02/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2021, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 15:30

Classe Processual alterada - DE: Execução da Pena PARA: Execução de Pena de Multa

02/10/2020, 16:12

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 19:25