Execução de Pena de Multa 5002664-79.2020.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 404,44

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODRIGO FERNANDES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 14:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/05/2024, 14:33

Juntado(a)

02/05/2024, 14:33

Transitado em Julgado

02/05/2024, 14:30

Expedição de ofício

02/05/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/04/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 14:41

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/04/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/03/2024, 17:59

Despacho

11/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 17:36

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:54

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

02/05/2024, 14:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/05/2024, 14:33

Juntado(a)

02/05/2024, 14:33

Transitado em Julgado

02/05/2024, 14:30

Expedição de ofício

02/05/2024, 14:30

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/04/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 14:41

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/04/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/03/2024, 17:59

Despacho

11/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 17:36

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RODRIGO FERNANDES PEREIRA EDITAL Nº 310049932018 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RODRIGO FERNANDES PEREIRA, CPF: 33301315860, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$404,44. Data do Cálculo: 01/07/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002664-79.2020.8.24.0031/SC

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

08/10/2023, 12:18

Expedição de Edital - citação

08/10/2023, 12:18

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IDLCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Determinada a citação

03/02/2023, 18:58

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/12/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/12/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 13:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

24/10/2022, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES

19/09/2022, 14:53

Expedição de mandado - IDLCEMAN

19/09/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/06/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/06/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/06/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

18/05/2022, 08:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: EVERSON SALVADOR (por substituição em 02/05/2022 13:11:27)

29/04/2022, 15:09

Expedição de mandado - IDLCEMAN

29/04/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/05/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/05/2021, 14:16

Determinada a citação

04/05/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 18:18

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

21/01/2021, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2020, 11:59

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 15:18