Execução de Pena de Multa 5001992-61.2022.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JAILSON DE OLIVEIRA CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:44

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/04/2024, 16:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000939-72.2018.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 38, 39

30/04/2024, 16:44

Transitado em Julgado

30/04/2024, 16:44

Expedição de ofício

30/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/04/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/04/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 19:46

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/04/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/03/2024, 17:54

Despacho

11/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 17:36

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:54

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 16:44

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/04/2024, 16:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000939-72.2018.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 38, 39

30/04/2024, 16:44

Transitado em Julgado

30/04/2024, 16:44

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:36

30/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/04/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/04/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 19:46

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/04/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/03/2024, 17:54

Despacho

11/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 17:36

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JAILSON DE OLIVEIRA CAETANO EDITAL Nº 310049932092 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAILSON DE OLIVEIRA CAETANO, CPF: 09064676917, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$203,14. Data do Cálculo: 22/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001992-61.2022.8.24.0044/SC

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

08/10/2023, 12:34

Expedição de Edital - citação

08/10/2023, 12:34

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de OLS0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de Petição

23/03/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/03/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

06/03/2023, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

07/02/2023, 11:49

Expedição de mandado - OLSCEMAN

06/02/2023, 17:30

Juntada de Petição

06/02/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/02/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

24/01/2023, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: VANIO DEBIASI

20/01/2023, 18:48

Expedição de mandado - OLSCEMAN

20/01/2023, 15:36

Decisão interlocutória

11/10/2022, 17:49

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:49