Execução de Pena de Multa 5016237-34.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOELSON ANAICE COUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2024, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

27/09/2024, 19:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004404-13.2017.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 67, 68

27/09/2024, 19:19

Expedição de ofício

27/09/2024, 19:18

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024

27/09/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/07/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/07/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/07/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/06/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2024, 20:23

Despacho

19/06/2024, 20:23

Conclusos para despacho

19/06/2024, 18:19

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

27/09/2024, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

27/09/2024, 19:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004404-13.2017.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 67, 68

27/09/2024, 19:19

Expedição de ofício

27/09/2024, 19:18

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 20:23

27/09/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/07/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/07/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/07/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/06/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2024, 20:23

Despacho

19/06/2024, 20:23

Conclusos para despacho

19/06/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/05/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOELSON ANAICE COUTO EDITAL Nº 310049932181 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOELSON ANAICE COUTO, CPF: 06222826970, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$377,74. Data do Cálculo: 02/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5016237-34.2021.8.24.0005/SC

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

08/10/2023, 12:53

Expedição de Edital - citação

08/10/2023, 12:53

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BVH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/03/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/03/2023, 09:42

Determinada a citação

15/03/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/03/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/03/2023, 08:41

Conclusos para decisão

08/03/2023, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (CBUCR01 para BVH0201)

08/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 16:46

Terminativa - Declarada incompetência

10/02/2023, 15:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOELSON ANAICE COUTO - CONDENADO - SOMENTE MULTA, PAG

25/01/2023, 20:58

Conclusos para despacho

08/12/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/12/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/12/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2022, 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

02/12/2022, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: EDNEY ARZUM

16/11/2022, 14:54

Expedição de mandado - CBWCEMAN

14/11/2022, 08:21

Despacho

18/04/2022, 13:52

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/03/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/03/2022, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BVH0201 para CBUCR01)

22/03/2022, 09:09

Terminativa - Declarada incompetência

21/03/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 21:10

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:07

Juntada de Petição

21/03/2022, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/02/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/02/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

04/02/2022, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

02/02/2022, 13:05

Expedição de mandado - BVHCEMAN

02/02/2022, 13:01

Determinada a citação

16/11/2021, 13:47

Conclusos para decisão

10/11/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/11/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/11/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 13:45

Determinada a intimação

05/11/2021, 13:45

Conclusos para decisão

29/10/2021, 17:22

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCU01CR01 para BVH0201)

29/10/2021, 17:13

Despacho

02/09/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 15:14

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 16:51

SENTENÇA

•02/09/2021, 15:05