Execução de Pena de Multa 5005995-08.2020.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 324,68

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DANIEL DOMINGOS DALPOSSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 12:20

Juntada - Extrato Subconta - 2201907775<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/02/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 464,29

23/01/2025, 09:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 21/01/2025 12:47:49

21/01/2025, 12:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/01/2025, 14:00

Juntada - Extrato Subconta - 2201907775<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/09/2024, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

26/09/2024, 20:34

Expedição de ofício

26/09/2024, 20:32

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024

26/09/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/07/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:03

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/07/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/07/2024, 18:37

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 12:20

Juntada - Extrato Subconta - 2201907775<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/02/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 464,29

23/01/2025, 09:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 21/01/2025 12:47:49

21/01/2025, 12:50

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 18:24

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/01/2025, 14:00

Juntada - Extrato Subconta - 2201907775<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/09/2024, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

26/09/2024, 20:34

Expedição de ofício

26/09/2024, 20:32

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024

26/09/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/07/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:03

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/07/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/07/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/06/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2024, 18:24

Despacho

19/06/2024, 18:24

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DANIEL DOMINGOS DALPOSSO EDITAL Nº 310049932209 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANIEL DOMINGOS DALPOSSO, CPF: 04161895984, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$324,68. Data do Cálculo: 30/07/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005995-08.2020.8.24.0019/SC

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

08/10/2023, 12:59

Expedição de Edital - citação

08/10/2023, 12:59

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Decisão interlocutória

11/11/2022, 16:48

Conclusos para decisão

01/08/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/08/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/07/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2022, 19:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

11/07/2022, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ODAIR CERUTTI

04/07/2022, 11:33

Expedição de mandado - CDACEMAN

28/06/2022, 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

18/05/2022, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

02/05/2022, 12:19

Expedição de mandado - CDACEMAN

26/04/2022, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

22/04/2022, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

11/04/2022, 09:23

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2022, 15:53

Expedição de mandado - CDACEMAN

30/03/2022, 15:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL DOMINGOS DALPOSSO)

29/03/2022, 11:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDACR

29/03/2022, 11:00

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2022, 21:18

Remetidos os Autos - CDACR -> FNSCONV

23/03/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/11/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/11/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 15:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003119-39.2018.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 31

19/11/2021, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/08/2021, 01:29

Intimado em Secretaria

12/08/2021, 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 12/08/2021

12/08/2021, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ODAIR CERUTTI

09/08/2021, 09:01

Expedição de mandado - CDACEMAN

03/08/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/07/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/07/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/07/2021, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

14/07/2021, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

28/06/2021, 15:17

Expedição de mandado - CDACEMAN

31/05/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/05/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/05/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 15:38

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

02/03/2021, 18:40

Decisão interlocutória de Mérito

13/11/2020, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 12:01

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 17:43