Execução de Pena de Multa 5037800-19.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 318,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TIAGO HENRIQUE MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2024, 16:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/06/2024, 16:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0018108-90.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 47, 48

21/06/2024, 16:45

Expedição de ofício

21/06/2024, 16:45

Transitado em Julgado

21/06/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/04/2024, 19:08

Juntada de Petição

10/04/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 16:19

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/03/2024, 15:41

Despacho

27/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2024, 15:40

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

21/06/2024, 16:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/06/2024, 16:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0018108-90.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 47, 48

21/06/2024, 16:45

Expedição de ofício

21/06/2024, 16:45

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:40

21/06/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/04/2024, 19:08

Juntada de Petição

10/04/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 16:19

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/03/2024, 15:41

Despacho

27/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2024, 15:40

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023

10/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TIAGO HENRIQUE MARIANO EDITAL Nº 310049937286 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TIAGO HENRIQUE MARIANO, CPF: 10621756970, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$335,20. Data do Cálculo: 09/10/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5037800-19.2020.8.24.0038/SC

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023

09/10/2023, 07:53

Expedição de Edital - citação

09/10/2023, 07:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 21:20

Juntado(a)

24/07/2023, 14:35

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:33

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/09/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/09/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

08/09/2022, 09:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA

23/06/2022, 16:15

Expedição de mandado - JVECEMAN

23/06/2022, 15:33

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00181089020188240038/SC

23/06/2022, 15:29

Redistribuído por sorteio - (PAC02CR01 para JVE03CR01)

03/06/2022, 05:42

Terminativa - Declarada incompetência

02/06/2022, 15:54

Conclusos para despacho

02/06/2022, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/06/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/06/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/05/2022, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE03CR01 para PAC02CR01)

31/05/2022, 13:32

Terminativa - Declarada incompetência

27/01/2022, 18:27

Conclusos para decisão

09/12/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/07/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/07/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

30/04/2021, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE

05/04/2021, 19:01

Expedição de mandado - JVECEMAN

05/04/2021, 18:59

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2021, 18:54

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2021, 18:49

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 18:27