Execução de Pena de Multa 5001413-88.2023.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VINICIUS DIAS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

08/09/2024, 11:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001795-45.2018.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 24, 25

08/09/2024, 11:25

Expedição de ofício

08/09/2024, 11:25

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

08/09/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/07/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 16:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

05/07/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/06/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2024, 17:49

Despacho

23/05/2024, 17:48

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:54

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

08/09/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

08/09/2024, 11:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001795-45.2018.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 24, 25

08/09/2024, 11:25

Expedição de ofício

08/09/2024, 11:25

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:48

08/09/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/07/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 16:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

05/07/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/06/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2024, 17:49

Despacho

23/05/2024, 17:48

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VINICIUS DIAS PEREIRA EDITAL Nº 310049929658 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VINICIUS DIAS PEREIRA, CPF: 01430557044, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$421,55. Data do Cálculo: 15/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001413-88.2023.8.24.0041/SC

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

07/10/2023, 18:47

Expedição de Edital - citação

07/10/2023, 18:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/08/2023, 18:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

31/08/2023, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

20/07/2023, 16:22

Expedição de mandado - MFACEMAN

20/07/2023, 08:27

Decisão interlocutória

13/04/2023, 19:02

Conclusos para decisão

13/04/2023, 18:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 19:02