Execução de Pena de Multa 5024134-88.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OILSON PIAZZA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão interlocutória

11/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:13

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/07/2025, 10:06

Juntada de certidão

21/07/2025, 21:40

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/06/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/03/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/02/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/02/2025, 14:21

Juntado(a)

18/02/2025, 09:53

Todas as movimentações(68)

Decisão interlocutória

11/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:13

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/07/2025, 10:06

Juntada de certidão

21/07/2025, 21:40

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/06/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/03/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/02/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/02/2025, 14:21

Juntado(a)

18/02/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 14:00

Decisão - Determina Penhora

12/02/2025, 14:00

Conclusos para decisão

07/02/2025, 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/01/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/01/2025, 14:43

Juntada de certidão

20/01/2025, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 19:00

Decisão - Determina Penhora

14/01/2025, 19:00

Conclusos para decisão

12/01/2025, 06:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

10/01/2025, 13:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OILSON PIAZZA JUNIOR)

10/01/2025, 13:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/01/2025, 12:30

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

14/11/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/10/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/10/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:04

Despacho

30/09/2024, 17:04

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:50

Juntada de Petição

25/09/2024, 15:48

Juntada de certidão

12/09/2024, 13:36

Juntado(a)

12/09/2024, 13:35

Decisão interlocutória

09/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

08/09/2024, 05:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/07/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/05/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: OILSON PIAZZA JUNIOR EDITAL Nº 310049929734 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OILSON PIAZZA JUNIOR, CPF: 06605468929, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$20.094,61. Data do Cálculo: 17/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5024134-88.2023.8.24.0023/SC

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

07/10/2023, 18:59

Expedição de Edital - citação

07/10/2023, 18:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/08/2023, 12:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

30/08/2023, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO

09/08/2023, 13:16

Expedição de mandado - BGCCEMAN

09/08/2023, 09:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

18/07/2023, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

12/07/2023, 12:48

Expedição de mandado - BGCCEMAN

12/07/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/04/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/04/2023, 13:27

Determinada a citação

11/04/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 19:26

Conclusos para decisão

11/04/2023, 19:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:45

Juntada de Petição

20/03/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 19:26

Sentença - Outro processo

•20/03/2023, 12:39

Sentença - Outro processo

•20/03/2023, 12:39