Execução de Pena de Multa 5005130-24.2022.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PHILIPE BAYESTORFF DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LUANA KARINA GORISCH

OAB/SC 044682·CPF·Representa: Réu

HARVEI SCHULZ

OAB/SC 036769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2025, 20:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

14/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

13/08/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/08/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/08/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/08/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:34

Indeferido o pedido

12/08/2025, 14:34

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.469,83

30/06/2025, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 26/06/2025 19:31:01

26/06/2025, 19:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

20/06/2025, 15:15

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

13/05/2025, 13:52

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2025, 20:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

14/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

13/08/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/08/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 18:12

12/08/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/08/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:34

Indeferido o pedido

12/08/2025, 14:34

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.469,83

30/06/2025, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 26/06/2025 19:31:01

26/06/2025, 19:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

20/06/2025, 15:15

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

13/05/2025, 13:52

Juntada de certidão

13/05/2025, 12:32

Juntada de Petição - PHILIPE BAYESTORFF DUTRA (SC036769 - HARVEI SCHULZ)

07/05/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/05/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/05/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/05/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/05/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:12

Decisão interlocutória

05/05/2025, 18:12

Conclusos para decisão

22/03/2025, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/03/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/03/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:59

Juntada de Petição

19/03/2025, 19:29

Despacho

05/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão

25/01/2025, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/01/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/12/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/12/2024, 13:18

Juntada de Petição

16/12/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/12/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/12/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/12/2024, 12:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

28/11/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039049743. Valor transferido: R$ 12.692,03

14/11/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039049735. Valor transferido: R$ 52,23

13/11/2024, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: JAERSON FORTES MARTINS

12/11/2024, 16:04

Expedição de mandado - IAICEMAN

12/11/2024, 14:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/11/2024, 02:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PHILIPE BAYESTORFF DUTRA)

12/11/2024, 02:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/11/2024, 18:14

Juntada de Petição

11/11/2024, 09:33

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

07/11/2024, 12:36

Juntado(a)

11/09/2024, 15:28

Decisão interlocutória

09/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão

07/09/2024, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/07/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/05/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PHILIPE BAYESTORFF DUTRA EDITAL Nº 310049929753 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PHILIPE BAYESTORFF DUTRA, CPF: 01240070900, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$32.886,04. Data do Cálculo: 28/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005130-24.2022.8.24.0048/SC

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

07/10/2023, 19:02

Expedição de Edital - citação

07/10/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/08/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:05

Juntado(a)

04/08/2023, 13:04

Juntado(a)

04/08/2023, 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

18/05/2023, 21:34

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:14

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: RUBEN WELTER

06/03/2023, 12:04

Expedição de mandado - PCXCEMAN

03/03/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/03/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/02/2023, 14:00

Juntada de Petição

12/02/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/02/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/01/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/01/2023, 12:08

Determinada a intimação

18/01/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:18

Conclusos para decisão

16/01/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/01/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/12/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2022, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

23/11/2022, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RUBEN WELTER

22/09/2022, 11:40

Expedição de mandado - PCXCEMAN

21/09/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/08/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:12

Determinada a intimação

02/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão

29/07/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:12