Execução de Pena de Multa 5002737-22.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JUARES CARLOS DE MOURA

CPF

Reu

GILBERTO MATIAS

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2024, 19:26

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/05/2024, 19:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000843-09.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 93, 97, 98

08/05/2024, 19:26

Expedição de ofício

08/05/2024, 19:26

Transitado em Julgado

08/05/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/04/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/04/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 20:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/04/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/03/2024, 17:48

Despacho

11/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 17:36

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:54

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

08/05/2024, 19:26

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/05/2024, 19:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000843-09.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 93, 97, 98

08/05/2024, 19:26

Expedição de ofício

08/05/2024, 19:26

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:36

08/05/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/04/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/04/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 20:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/04/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/03/2024, 17:48

Despacho

11/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 17:36

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JUARES CARLOS DE MOURA EDITAL Nº 310049930794 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JUARES CARLOS DE MOURA, CPF: 01118969910, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$388,45. Data do Cálculo: 03/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002737-22.2022.8.24.0018/SC

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

08/10/2023, 07:27

Expedição de Edital - citação

08/10/2023, 07:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/08/2023, 00:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

28/08/2023, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS

21/08/2023, 16:26

Expedição de mandado - CCOCEMAN

21/08/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/08/2023, 14:13

Juntada de certidão

11/08/2023, 14:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

11/08/2023, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntado(a) - 18/07/2023 16:47:15)

11/08/2023, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Relatório de pesquisa de endereço - 25/07/2023 16:06:18)

11/08/2023, 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO MATIAS - EXCLUÍDA

11/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUARES CARLOS DE MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/08/2023, 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 11/08/2023 14:03:22)

11/08/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 11/08/2023 14:00:17)

11/08/2023, 14:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

18/07/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO MATIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

18/07/2023, 16:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILBERTO MATIAS - EXCLUÍDA

18/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO MATIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

18/07/2023, 16:43

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:43

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/03/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/03/2023, 09:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000843-09.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 53

24/03/2023, 22:01

Determinada a citação

24/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:32

Conclusos para decisão

07/02/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/01/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/01/2023, 18:24

Despacho

11/01/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão

30/11/2022, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/11/2022, 01:37

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/11/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/11/2022, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/11/2022, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/10/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2022, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/10/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/10/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/10/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/09/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/09/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/09/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/09/2022, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

31/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/08/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/05/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/05/2022, 10:36

Juntada de certidão

09/05/2022, 15:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILBERTO MATIAS - EXCLUÍDA

09/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:49

Despacho

09/05/2022, 14:49

Juntada de Petição

02/05/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/05/2022, 19:09

Juntada de Petição

02/05/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/05/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2022, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/04/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/04/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

12/04/2022, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/04/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/04/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2022, 19:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000843-09.2016.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 170, 176

25/03/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

03/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO MATIAS. Justiça gratuita: Deferida.

03/02/2022, 18:30

Conclusos para decisão

03/02/2022, 18:30

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 18:14

SENTENÇA

•11/08/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 06:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 15:53