Execução de Pena de Multa 5003228-15.2022.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROQUE FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Extrato Subconta - 2402228230<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/02/2026, 14:22

Juntada - Extrato Subconta - 2402228230<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 209,62

14/08/2025, 11:13

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 12/08/2025 17:58:56

12/08/2025, 18:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/08/2025, 16:40

Juntada - Extrato Subconta - 2402228230<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/06/2025, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/06/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 16:17

Terminativa - Declarada incompetência

16/06/2025, 16:17

Conclusos para decisão

14/06/2025, 05:37

Juntada de certidão

13/06/2025, 18:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/05/2025, 00:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

27/05/2025, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/04/2025, 16:35

Todas as movimentações(71)

Juntada - Extrato Subconta - 2402228230<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/02/2026, 14:22

Juntada - Extrato Subconta - 2402228230<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 209,62

14/08/2025, 11:13

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 12/08/2025 17:58:56

12/08/2025, 18:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:33

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/08/2025, 16:40

Juntada - Extrato Subconta - 2402228230<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/06/2025, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/06/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 16:17

Terminativa - Declarada incompetência

16/06/2025, 16:17

Conclusos para decisão

14/06/2025, 05:37

Juntada de certidão

13/06/2025, 18:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/05/2025, 00:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

27/05/2025, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/04/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/04/2025, 16:34

Terminativa - Declarada incompetência

28/04/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 14:33

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:55

Juntada de Petição

24/04/2025, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ANDRE FELIPE PIVOVAR

17/03/2025, 15:22

Expedição de mandado - RINCEMAN

12/03/2025, 23:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/03/2025, 11:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

11/03/2025, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/12/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/11/2024, 21:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ANDRE FELIPE PIVOVAR

25/11/2024, 16:45

Expedição de mandado - RINCEMAN

22/11/2024, 07:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

21/11/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 21:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/11/2024, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

18/11/2024, 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034831915. Valor transferido: R$ 196,84

15/10/2024, 10:28

Expedição de ofício - 2 cartas

14/10/2024, 01:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

10/10/2024, 22:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROQUE FERREIRA DE SOUZA)

10/10/2024, 22:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/10/2024, 19:45

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

27/09/2024, 17:50

Juntada de Petição

24/09/2024, 18:37

Juntado(a)

10/09/2024, 14:54

Decisão interlocutória

09/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão

07/09/2024, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/07/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/05/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROQUE FERREIRA DE SOUZA EDITAL Nº 310049930781 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROQUE FERREIRA DE SOUZA, CPF: 03753183997, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$19.507,03. Data do Cálculo: 05/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003228-15.2022.8.24.0055/SC

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

08/10/2023, 07:12

Expedição de Edital - citação

08/10/2023, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/08/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:05

Juntado(a)

01/08/2023, 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

25/05/2023, 17:00

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:14

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RIN0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO

23/01/2023, 15:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROQUE FERREIRA DE SOUZA - CONDENADO

18/01/2023, 13:27

Expedição de mandado - RINCEMAN

17/01/2023, 18:56

Determinada a citação

03/01/2023, 12:57

Juntada de Petição

05/10/2022, 16:52

Conclusos para decisão

05/10/2022, 16:34

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/01/2023, 12:57