Execução de Pena de Multa 5004957-51.2022.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LINDOMAR BATISTA LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 11:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/10/2024, 11:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002123-80.2019.8.24.0031/SC - ref. ao(s) evento(s): 36, 40, 41

15/10/2024, 11:21

Expedição de ofício

15/10/2024, 11:20

Transitado em Julgado

15/10/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/09/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/09/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 19:19

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

20/09/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 12:32

Juntada de Petição

29/08/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/07/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/06/2024, 01:06

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 11:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/10/2024, 11:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002123-80.2019.8.24.0031/SC - ref. ao(s) evento(s): 36, 40, 41

15/10/2024, 11:21

Expedição de ofício

15/10/2024, 11:20

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 15:22

15/10/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/09/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/09/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 19:19

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

20/09/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 12:32

Juntada de Petição

29/08/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/07/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LINDOMAR BATISTA LEMOS EDITAL Nº 310049930822 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LINDOMAR BATISTA LEMOS, CPF: 02877208966, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$246,96. Data do Cálculo: 21/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004957-51.2022.8.24.0031/SC

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

08/10/2023, 07:52

Expedição de Edital - citação

08/10/2023, 07:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 21:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

15/08/2023, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MAICON CESAR DALLABONA

26/07/2023, 12:59

Expedição de mandado - IDLCEMAN

26/07/2023, 09:45

Decisão interlocutória

17/04/2023, 20:18

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IDLCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Determinada a citação

03/02/2023, 17:08

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/12/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/12/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

07/10/2022, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU

04/10/2022, 13:03

Expedição de mandado - IDLCEMAN

03/10/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/09/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/09/2022, 15:38

Determinada a citação

21/09/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 20:53

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 20:53