Execução de Pena de Multa 5032849-11.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 311,39

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEANDRO SIMOES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

05/10/2024, 17:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005101-31.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 44, 45

05/10/2024, 17:13

Expedição de ofício

05/10/2024, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024

05/10/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/07/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/07/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 15:26

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

30/07/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 14:01

Juntada de Petição

23/07/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/03/2024, 15:33

Despacho

29/02/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 15:30

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

05/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

05/10/2024, 17:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005101-31.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 44, 45

05/10/2024, 17:13

Expedição de ofício

05/10/2024, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:30

05/10/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/07/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/07/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 15:26

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

30/07/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 14:01

Juntada de Petição

23/07/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/03/2024, 15:33

Despacho

29/02/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 15:30

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEANDRO SIMOES ALVES EDITAL Nº 310049930795 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEANDRO SIMOES ALVES, CPF: 05651922997, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$311,39. Data do Cálculo: 29/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5032849-11.2022.8.24.0038/SC

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

08/10/2023, 07:28

Expedição de Edital - citação

08/10/2023, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/08/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/08/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:05

Juntado(a)

04/08/2023, 13:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2023, 08:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

31/07/2023, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI

31/07/2023, 09:16

Expedição de mandado - GRVCEMAN

30/07/2023, 08:35

Decisão interlocutória

17/04/2023, 20:22

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GRVUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Decisão interlocutória

10/01/2023, 19:27

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/12/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/12/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE03CR01 para GRVUN01)

14/12/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/09/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

25/08/2022, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

22/08/2022, 15:31

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/08/2022, 13:21

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00051013120188240038/SC

22/08/2022, 13:20

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 15:39