Execução de Pena de Multa 5005683-62.2021.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MANOEL FERREIRA AMERICO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2024, 18:32

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

30/05/2024, 18:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003105-33.2020.8.24.0040/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 33, 34

30/05/2024, 18:30

Expedição de ofício

30/05/2024, 18:29

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

30/05/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/04/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/04/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 15:56

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/04/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/03/2024, 18:59

Despacho

12/03/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:57

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

30/05/2024, 18:32

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

30/05/2024, 18:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003105-33.2020.8.24.0040/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 33, 34

30/05/2024, 18:30

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:57

Expedição de ofício

30/05/2024, 18:29

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

30/05/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/04/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/04/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 15:56

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/04/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/03/2024, 18:59

Despacho

12/03/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:57

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MANOEL FERREIRA AMERICO EDITAL Nº 310049930823 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MANOEL FERREIRA AMERICO, CPF: 30594413915, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$407,76. Data do Cálculo: 13/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005683-62.2021.8.24.0030/SC

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

08/10/2023, 07:53

Expedição de Edital - citação

08/10/2023, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/09/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/08/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 21:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

25/07/2023, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: BERNADETE NICOLOTTI

19/07/2023, 13:37

Expedição de mandado - IMACEMAN

18/07/2023, 19:12

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:43

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/09/2022, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: BERNADETE NICOLOTTI

14/09/2022, 13:02

Expedição de mandado - IMACEMAN

14/09/2022, 12:56

Determinada a citação

13/12/2021, 17:15

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:04

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 14:15