Execução de Pena de Multa 5000202-93.2023.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IDERALDO DIONISIO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/07/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:47

Indeferido o pedido

30/06/2025, 18:47

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:46

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/05/2025, 19:37

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:51

Decisão - Determina Renajud

25/03/2025, 15:00

Conclusos para decisão

25/03/2025, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/03/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/03/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/03/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/03/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/03/2025, 09:27

Todas as movimentações(59)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/07/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:47

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:00

30/06/2025, 18:47

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:46

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/05/2025, 19:37

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:51

Decisão - Determina Renajud

25/03/2025, 15:00

Conclusos para decisão

25/03/2025, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/03/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/03/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/03/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/03/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/03/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/03/2025, 14:27

Expedição de ofício

28/02/2025, 15:15

Juntada de certidão

19/02/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/02/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 14:46

Decisão - Determina Penhora

17/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão

16/02/2025, 06:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/02/2025, 14:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IDERALDO DIONISIO ALVES)

12/02/2025, 14:34

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

12/02/2025, 12:45

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/12/2024, 13:35

Juntado(a)

02/12/2024, 13:34

Decisão interlocutória

26/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão

23/08/2024, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/08/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/07/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/05/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: IDERALDO DIONISIO ALVES EDITAL Nº 310049930839 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IDERALDO DIONISIO ALVES, CPF: 11196012903, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$20.746,94. Data do Cálculo: 19/01/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000202-93.2023.8.24.0048/SC

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

08/10/2023, 08:04

Expedição de Edital - citação

08/10/2023, 08:04

Juntado(a)

24/08/2023, 11:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/08/2023, 23:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

08/08/2023, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE

07/08/2023, 12:07

Expedição de mandado - PCXCEMAN

04/08/2023, 17:05

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:14

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/04/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/04/2023, 18:27

Despacho

13/04/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 18:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:45

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PCX02CV01 para IAIEP01)

23/01/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 18:13