Execução de Pena de Multa 5002258-81.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PLINIO MAURILIO DA SILVA

CPF

Reu

PLINIO MAURILIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/08/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/08/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:27

Indeferido o pedido

08/08/2025, 18:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

23/07/2025, 11:02

Juntada de certidão

22/07/2025, 21:37

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/06/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/05/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/04/2025, 01:01

Todas as movimentações(74)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/08/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/08/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:27

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:26

08/08/2025, 18:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

23/07/2025, 11:02

Juntada de certidão

22/07/2025, 21:37

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/06/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/05/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/02/2025, 13:23

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:13

Juntado(a)

14/02/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:10

Despacho

11/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão

07/02/2025, 06:29

Juntada de certidão

31/01/2025, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/01/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/01/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 18:04

Decisão - Determina Penhora

28/01/2025, 18:04

Conclusos para decisão

16/01/2025, 06:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

13/01/2025, 18:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PLINIO MAURILIO DA SILVA)

13/01/2025, 18:21

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

13/01/2025, 17:43

Juntado(a)

03/10/2024, 14:45

Decisão interlocutória

23/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão

23/08/2024, 05:55

Juntada de Petição

05/08/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/08/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/05/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PLINIO MAURILIO DA SILVA EDITAL Nº 310049930847 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PLINIO MAURILIO DA SILVA, CPF: 80238743900, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$22.612,43. Data do Cálculo: 02/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002258-81.2022.8.24.0033/SC

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

08/10/2023, 08:09

Expedição de Edital - citação

08/10/2023, 08:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PLINIO MAURILIO DA SILVA - EXCLUÍDA

22/08/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PLINIO MAURILIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/08/2023, 15:16

Decisão interlocutória

27/04/2023, 19:51

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/03/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

17/12/2022, 20:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

07/12/2022, 13:35

Expedição de mandado - JVECEMAN

05/12/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/08/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/08/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

04/08/2022, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR

03/08/2022, 16:40

Expedição de mandado - IAICEMAN

03/08/2022, 14:58

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01441998520148240033/SC

03/08/2022, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAIEP01 para JVE03CR01)

14/07/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:36

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/02/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2022, 16:33

Determinada a citação

09/02/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:54

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:38

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 14:54