Execução de Pena de Multa 5009529-92.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 427,89

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA XAVIER DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 16:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/04/2024, 16:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024351-57.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 21, 22

25/04/2024, 16:03

Expedição de ofício

25/04/2024, 16:03

Transitado em Julgado

25/04/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/04/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 18:08

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/04/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

25/04/2024, 16:04

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/04/2024, 16:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024351-57.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 21, 22

25/04/2024, 16:03

Expedição de ofício

25/04/2024, 16:03

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 15:05

25/04/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/04/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 18:08

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

16/04/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARIA APARECIDA XAVIER DE ANDRADE EDITAL Nº 310049930858 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA APARECIDA XAVIER DE ANDRADE, CPF: 00408396997, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$427,89. Data do Cálculo: 07/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009529-92.2023.8.24.0038/SC

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

08/10/2023, 08:14

Expedição de Edital - citação

08/10/2023, 08:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 21:00

Juntado(a)

23/07/2023, 16:54

Decisão interlocutória

14/04/2023, 19:16

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:18

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:16