Execução de Pena de Multa 5003561-58.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MANO

ALCUNHA

LEANDRO SILVERIO WITTKOWSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 23:50

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/10/2024, 23:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004625-33.2017.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 47, 48

11/10/2024, 23:49

Expedição de ofício

11/10/2024, 23:49

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024

11/10/2024, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/09/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 16:40

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/09/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 15:57

Juntada de Petição

17/09/2024, 17:31

Juntado(a)

11/09/2024, 16:18

Decisão interlocutória

09/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

07/09/2024, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/08/2024, 01:02

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 23:50

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/10/2024, 23:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004625-33.2017.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 47, 48

11/10/2024, 23:49

Expedição de ofício

11/10/2024, 23:49

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:30

11/10/2024, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/09/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 16:40

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/09/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 15:57

Juntada de Petição

17/09/2024, 17:31

Juntado(a)

11/09/2024, 16:18

Decisão interlocutória

09/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

07/09/2024, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/07/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEANDRO SILVERIO WITTKOWSKI EDITAL Nº 310049930962 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEANDRO SILVERIO WITTKOWSKI, CPF: 11303125935, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$12.200,23. Data do Cálculo: 15/03/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003561-58.2021.8.24.0036/SC

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

08/10/2023, 08:58

Expedição de Edital - citação

08/10/2023, 08:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/08/2023, 23:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

08/08/2023, 20:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: NATHALIA MORENA DE BARROS OLIVEIRA DIAS

24/07/2023, 19:05

Expedição de mandado - GMMCEMAN

24/07/2023, 16:37

Decisão interlocutória

24/04/2023, 21:15

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/01/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/01/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

14/07/2022, 14:27

Expedição de ofício - 1 carta

15/06/2022, 19:06

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para GMM0201)

08/10/2021, 14:07

Juntada de Petição

08/10/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/10/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/10/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 18:28

Decisão interlocutória

07/10/2021, 18:28

Conclusos para decisão

04/10/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/10/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/10/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 2

30/03/2021, 18:40

Expedição de ofício - 1 carta

16/03/2021, 13:10

Distribuído por dependência - Número: 00046253320178240036/SC

15/03/2021, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 18:28