Execução de Pena de Multa 5018126-81.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.037,44

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PETERSON JULIANO BRUNER FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 11:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/04/2024, 11:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0817026-30.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 41, 45, 46

30/04/2024, 11:38

Expedição de ofício

30/04/2024, 11:38

Transitado em Julgado

30/04/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/04/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:06

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/03/2024, 19:52

Despacho

11/03/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 19:23

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:31

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 11:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/04/2024, 11:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0817026-30.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 41, 45, 46

30/04/2024, 11:38

Expedição de ofício

30/04/2024, 11:38

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:23

30/04/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/04/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 17:06

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/03/2024, 19:52

Despacho

11/03/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 19:23

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023

10/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PETERSON JULIANO BRUNER FAGUNDES EDITAL Nº 310049937428 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PETERSON JULIANO BRUNER FAGUNDES, CPF: 06190976980, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$2.037,44. Data do Cálculo: 09/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5018126-81.2022.8.24.0039/SC

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023

09/10/2023, 08:10

Expedição de Edital - citação

09/10/2023, 08:10

Decisão interlocutória

17/05/2023, 15:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGS01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/03/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

15/03/2023, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

05/12/2022, 10:28

Expedição de mandado - JVECEMAN

05/12/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/11/2022, 13:51

Despacho

29/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/11/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

17/11/2022, 18:30

Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/10/2022, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE

25/10/2022, 18:35

Expedição de mandado - JVECEMAN

25/10/2022, 18:10

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 08170263020148240038/SC

25/10/2022, 13:27

Decisão interlocutória

25/10/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 12:54

Conclusos para despacho

09/09/2022, 18:55

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 09:54