Execução de Pena de Multa 5099404-55.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GIULIANO ALVES GALLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 11:27

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

07/10/2024, 11:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0017358-36.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 36, 37

07/10/2024, 11:27

Expedição de ofício

07/10/2024, 11:27

Transitado em Julgado

07/10/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/08/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 17:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

21/08/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/08/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/05/2024, 14:35

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 11:27

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

07/10/2024, 11:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0017358-36.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 36, 37

07/10/2024, 11:27

Expedição de ofício

07/10/2024, 11:27

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 14:12

07/10/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/08/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 17:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

21/08/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/08/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/05/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023

10/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GIULIANO ALVES GALLI EDITAL Nº 310049937586 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GIULIANO ALVES GALLI, CPF: 93907770030, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$2.009,68. Data do Cálculo: 26/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5099404-55.2022.8.24.0023/SC

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023

09/10/2023, 08:22

Expedição de Edital - citação

09/10/2023, 08:21

Juntada de Petição

25/05/2023, 16:37

Decisão interlocutória

25/04/2023, 21:06

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:40

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

14/03/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/03/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/03/2023, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 06:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

22/02/2023, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN

11/01/2023, 12:05

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

11/01/2023, 11:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0017358-36.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

11/01/2023, 10:05

Expedição de ofício

03/10/2022, 15:38

Determinada a citação

06/09/2022, 13:19

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:48

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 13:19