Execução de Pena de Multa 5004241-95.2022.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELIELSON DENIS SOUZA DA PAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 13:38

Juntado(a)

02/12/2024, 13:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/12/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/10/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 16:12

Terminativa - Declarada incompetência

17/10/2024, 16:12

Conclusos para decisão

17/10/2024, 07:02

Juntada de Petição

12/09/2024, 18:40

Juntado(a)

12/09/2024, 14:53

Decisão interlocutória

09/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

07/09/2024, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/07/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:24

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 13:38

Juntado(a)

02/12/2024, 13:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/12/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/10/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:30

22/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 16:12

Terminativa - Declarada incompetência

17/10/2024, 16:12

Conclusos para decisão

17/10/2024, 07:02

Juntada de Petição

12/09/2024, 18:40

Juntado(a)

12/09/2024, 14:53

Decisão interlocutória

09/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

07/09/2024, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/07/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/05/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023

10/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ELIELSON DENIS SOUZA DA PAZ EDITAL Nº 310049937637 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIELSON DENIS SOUZA DA PAZ, CPF: 04120899209, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$34.228,59. Data do Cálculo: 03/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004241-95.2022.8.24.0072/SC

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023

09/10/2023, 08:26

Expedição de Edital - citação

09/10/2023, 08:26

Juntado(a)

29/07/2023, 18:13

Decisão interlocutória

18/04/2023, 19:04

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TIJCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Determinada a citação

07/10/2022, 20:07

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 20:07