Recurso Especial 5029746-52.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ISMAR OLDAIR PARIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143·CPF·Representa: Autor

DANIEL DUNCKE

CPF·Representa: Autor

RICARDO ALEXANDRE DEUCHER

OAB/SC 015796·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

07/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 447685/2026

07/05/2026, 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/05/2026, 16:35

Protocolizada Petição 447685/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 16:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2026, 14:41

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

24/04/2026, 14:41

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 862104 (2023/0376999-1)

24/04/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/04/2026, 09:03

Documentos

Certidão

•10/04/2026, 09:02

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/04/2026, 09:02

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•10/04/2026, 09:02

Acórdão

•10/04/2026, 09:02

Juízo de Retratação

•10/04/2026, 09:02

Decisão

•10/04/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:02

Decisão

•10/04/2026, 09:02

Acórdão

•10/04/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:02

Acórdão

•10/04/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/04/2026, 09:02

Decisão

•10/04/2026, 09:02

Todos os documentos(39)

Certidão

•10/04/2026, 09:02

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/04/2026, 09:02

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•10/04/2026, 09:02

Acórdão

•10/04/2026, 09:02

Juízo de Retratação

•10/04/2026, 09:02

Decisão

•10/04/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:02

Decisão

•10/04/2026, 09:02

Acórdão

•10/04/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:02

Acórdão

•10/04/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/04/2026, 09:02

Decisão

•10/04/2026, 09:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/04/2026, 09:02

Certidão

•10/04/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:02

Decisão

•10/04/2026, 09:02

Sentença

•10/04/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:02

Decisão

•10/04/2026, 09:02

Decisão

•10/04/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:02

Decisão

•10/04/2026, 09:02

Decisão

•10/04/2026, 09:01

Decisão

•10/04/2026, 09:01

Decisão

•10/04/2026, 09:01

Decisão

•10/04/2026, 09:01

Decisão

•10/04/2026, 09:01

Decisão

•10/04/2026, 09:01

Decisão

•10/04/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:01

Decisão

•10/04/2026, 09:01

Decisão

•10/04/2026, 09:01

Decisão

•10/04/2026, 09:01

Decisão

•10/04/2026, 09:01

Decisão

•10/04/2026, 09:01

Decisão

•10/04/2026, 09:01