Ação Penal - Procedimento Sumário 5003926-05.2022.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta
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Crimes contra a Ordem Tributária
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Içara
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
ARIEL PAVEI CUSTODIO
CPF
056.***.***-88
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Reu
RAMON SANDRINI
CPF
058.***.***-81
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Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
CPF
888.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARIANA MAZUCO CARLESSI
OAB/SC 031895
·
CPF
052.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIA ZIMMERMANN
OAB/SC 060255
·
CPF
068.***.***-06
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - ARIEL PAVEI CUSTODIO (SC060255 - JULIA ZIMMERMANN)
14/05/2026, 16:03
Juntada de Petição
06/05/2026, 13:45
Juntada de Petição
06/05/2026, 13:31
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ARIEL PAVEI CUSTODIO
28/04/2026, 16:30
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ARIEL PAVEI CUSTODIO
09/03/2026, 15:10
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ARIEL PAVEI CUSTODIO
06/02/2026, 18:43
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ARIEL PAVEI CUSTODIO
26/01/2026, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
14/12/2025, 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
14/12/2025, 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
12/12/2025, 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
10/12/2025, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/12/2025, 17:45
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 155
10/12/2025, 03:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 155
09/12/2025, 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2025, 16:26
Ver todas as movimentações (171)
Todas as movimentações
(171)
Juntada de Petição - ARIEL PAVEI CUSTODIO (SC060255 - JULIA ZIMMERMANN)
14/05/2026, 16:03
Juntada de Petição
06/05/2026, 13:45
Juntada de Petição
06/05/2026, 13:31
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ARIEL PAVEI CUSTODIO
28/04/2026, 16:30
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ARIEL PAVEI CUSTODIO
09/03/2026, 15:10
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ARIEL PAVEI CUSTODIO
06/02/2026, 18:43
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ARIEL PAVEI CUSTODIO
26/01/2026, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
14/12/2025, 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
14/12/2025, 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
12/12/2025, 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
10/12/2025, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/12/2025, 17:45
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 155
10/12/2025, 03:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 155
09/12/2025, 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2025, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2025, 16:26
Despacho
05/12/2025, 16:26
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 09/09/2026 14:30
05/12/2025, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2025, 16:26
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ARIEL PAVEI CUSTODIO
01/12/2025, 15:53
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ARIEL PAVEI CUSTODIO
20/10/2025, 13:58
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ARIEL PAVEI CUSTODIO
23/09/2025, 18:15
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ARIEL PAVEI CUSTODIO
06/08/2025, 13:12
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ARIEL PAVEI CUSTODIO
23/07/2025, 14:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
22/07/2025, 01:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
16/07/2025, 16:58
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
15/07/2025, 02:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
14/07/2025, 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
14/07/2025, 10:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
14/07/2025, 02:13
Conclusos para despacho
11/07/2025, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/07/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/07/2025, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/07/2025, 14:33
Despacho
11/07/2025, 14:33
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 24/06/2026 14:20. Refer. Evento 123
10/07/2025, 15:58
Conclusos para despacho
10/07/2025, 15:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
02/07/2025, 01:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
30/06/2025, 15:38
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
26/06/2025, 03:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
25/06/2025, 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/06/2025, 09:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
25/06/2025, 02:24
Despacho
24/06/2025, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025, 17:02
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 24/06/2026 14:20
24/06/2025, 14:14
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ARIEL PAVEI CUSTODIO
02/05/2025, 13:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ARIEL PAVEI CUSTODIO
22/04/2025, 12:21
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ARIEL PAVEI CUSTODIO
27/02/2025, 17:59
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ARIEL PAVEI CUSTODIO
30/01/2025, 17:54
Conclusos para despacho
23/01/2025, 15:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARIEL PAVEI CUSTODIO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
23/01/2025, 15:09
Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025, 15:07
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ARIEL PAVEI CUSTODIO
17/12/2024, 13:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ARIEL PAVEI CUSTODIO
04/11/2024, 13:53
Juntada de certidão
01/11/2024, 12:47
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ARIEL PAVEI CUSTODIO
30/10/2024, 14:20
Despacho
18/10/2024, 15:53
Conclusos para despacho
18/10/2024, 15:52
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 2 - 17/10/2024 15:15. Refer. Evento 95
18/10/2024, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/10/2024, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/09/2024, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 26/09/2024
26/09/2024, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/09/2024, 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/09/2024, 10:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: DIANETE PELLIZZARO
23/09/2024, 18:51
Expedição de mandado - YCACEMAN
23/09/2024, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/09/2024, 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/09/2024, 09:59
Recebida a denúncia
19/09/2024, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024, 19:04
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 2 - 17/10/2024 15:15
19/09/2024, 15:35
Conclusos para despacho
29/02/2024, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/02/2024, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024, 15:47
Ato ordinatório praticado
07/02/2024, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/02/2024, 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 87
07/02/2024, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024, 15:27
Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 15:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 05/02/2024
06/02/2024, 11:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN
30/01/2024, 16:36
Expedição de mandado - YCACEMAN
30/01/2024, 14:58
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006300-57.2023.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 30
30/01/2024, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/01/2024, 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/01/2024, 19:46
Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/01/2024, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/01/2024, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/12/2023, 23:59
Despacho
19/12/2023, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023, 18:42
Conclusos para despacho
18/12/2023, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/12/2023, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/12/2023, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023, 18:57
Rejeitada a denúncia
07/12/2023, 18:57
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/11/2023, 12:57
Conclusos para despacho
30/11/2023, 12:35
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/11/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
14/11/2023, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/10/2023, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/10/2023, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/10/2023, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/10/2023, 19:02
Despacho
20/10/2023, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2023, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2023, 15:25
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 2 - 13/10/2023 15:45. Refer. Evento 36
13/10/2023, 15:56
Conclusos para despacho
13/10/2023, 15:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023
10/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAMON SANDRINI ACUSADO: ARIEL PAVEI CUSTODIO EDITAL Nº 310049956108 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Barreto - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARIEL PAVEI CUSTODIO Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: Imputada ao(à) acusado(a) a prática do(s) crime(s) do(s) art(s). art. 299, c/c art. 29, caput, ambos do Código Penal (4 vezes), ocorrido na data indicada na denúncia/em data e local a serem apurados na instrução processual, aproximadamente em abril de 2018, neste Município e Comarca de Içara/SC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003926-05.2022.8.24.0028/SC
10/10/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023
09/10/2023, 13:59
Expedição de Edital - citação
09/10/2023, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/10/2023, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/10/2023, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/10/2023, 12:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
30/09/2023, 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/09/2023, 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/09/2023, 13:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN
26/09/2023, 12:03
Expedição de mandado - YCACEMAN
25/09/2023, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/09/2023, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/09/2023, 16:04
Despacho
22/09/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023, 15:10
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 2 - 13/10/2023 15:45
19/09/2023, 16:38
Conclusos para despacho
19/09/2023, 14:44
Juntada de Petição
19/09/2023, 11:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/09/2023, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/09/2023, 12:15
Juntada de peças digitalizadas
22/08/2023, 16:23
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 2 - 18/08/2023 16:30. Refer. Evento 16
22/08/2023, 16:15
Despacho
22/08/2023, 16:14
Conclusos para despacho
22/08/2023, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/08/2023, 12:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
22/08/2023, 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/07/2023, 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/07/2023, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: JUCEMAR PADOIN (por substituição em 12/07/2023 13:43:49)
30/06/2023, 13:54
Expedição de mandado - YCACEMAN
30/06/2023, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/06/2023, 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/06/2023, 18:52
Despacho
21/06/2023, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023, 18:15
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 2 - 18/08/2023 16:30
21/06/2023, 14:36
Conclusos para despacho
21/11/2022, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/11/2022, 16:43
Juntada de Petição - RAMON SANDRINI (SC014256 - VILMAR COSTA / SC005938 - MAURI NASCIMENTO)
21/11/2022, 11:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 10/11/2022
10/11/2022, 22:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE
07/10/2022, 12:06
Juntada de certidão
06/10/2022, 13:41
Expedição de mandado - YCACEMAN
06/10/2022, 13:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: Devolvido por solicitação do cartório
06/10/2022, 11:28
Expedição de mandado - YCACEMAN
06/10/2022, 09:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARIEL PAVEI CUSTODIO - DENUNCIADO
06/10/2022, 09:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAMON SANDRINI - DENUNCIADO
06/10/2022, 09:00
Recebida a denúncia
03/10/2022, 18:10
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022
13/09/2022, 09:14
Conclusos para despacho
19/07/2022, 20:10
Distribuído por sorteio
11/07/2022, 16:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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05/12/2025, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
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11/07/2025, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
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24/06/2025, 17:02
TERMO DE AUDIÊNCIA
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18/10/2024, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
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19/09/2024, 19:04
ATO ORDINATÓRIO
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07/02/2024, 15:47
ATO ORDINATÓRIO
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06/02/2024, 15:27
ATO ORDINATÓRIO
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25/01/2024, 16:08
DESPACHO/DECISÃO
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19/12/2023, 18:42
SENTENÇA
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07/12/2023, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
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20/10/2023, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
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22/09/2023, 15:10
TERMO DE AUDIÊNCIA
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22/08/2023, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
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21/06/2023, 18:15
DESPACHO/DECISÃO
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03/10/2022, 18:10