Execução Fiscal 5001954-30.2019.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 6.864,19

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

R. & R. TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

EDISON SIDNEI RUDA

CPF

Reu

EMERSON PAULO RUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO FANTIN

OAB/SC 040463·CPF·Representa: Autor

JULIANA HOCHSTEIN

OAB/SC 022364·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

22/05/2026, 15:19

Conclusos para despacho

21/05/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

21/05/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

21/05/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 19:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 285

20/05/2026, 19:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285<br>Oficial: MARCELO ROBERTO WEBER

28/04/2026, 17:54

Expedição de mandado de citação - PUNCEMAN

28/04/2026, 17:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12909727, Subguia 6859670 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 142,25

28/04/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

24/04/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

24/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:50

Link para pagamento - Guia: 12909727, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6859670&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6859670</a>

23/04/2026, 16:50

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 12909727 - R$ 142,25

23/04/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

23/04/2026, 16:00

Todas as movimentações(293)

Decisão interlocutória

22/05/2026, 15:19

Conclusos para despacho

21/05/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

21/05/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

21/05/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 15:51

20/05/2026, 19:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 285

20/05/2026, 19:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285<br>Oficial: MARCELO ROBERTO WEBER

28/04/2026, 17:54

Expedição de mandado de citação - PUNCEMAN

28/04/2026, 17:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12909727, Subguia 6859670 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 142,25

28/04/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

24/04/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

24/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:50

Link para pagamento - Guia: 12909727, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6859670&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6859670</a>

23/04/2026, 16:50

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 12909727 - R$ 142,25

23/04/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

23/04/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

23/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:51

Indeferido o pedido

23/04/2026, 15:51

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

22/04/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:24

Determinada a intimação

06/04/2026, 16:24

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

06/04/2026, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 263

26/03/2026, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263<br>Oficial: MARCELO ROBERTO WEBER (por substituição em 05/03/2026 17:26:45)

04/03/2026, 15:58

Expedição de mandado de citação - PUNCEMAN

04/03/2026, 15:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12451908, Subguia 6590179 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 58,05

04/03/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

23/02/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

23/02/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 19:25

Link para pagamento - Guia: 12451908, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6590179&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6590179</a>

22/02/2026, 19:25

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 12451908 - R$ 58,05

22/02/2026, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

12/02/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

12/02/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 03:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/02/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

10/02/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

10/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:36

Despacho

10/02/2026, 15:36

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

09/02/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

09/02/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 18:50

Determinada a intimação

06/02/2026, 18:50

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

29/01/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

29/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 237

27/01/2026, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237<br>Oficial: FERNANDA HELENA SALES

27/01/2026, 13:26

Expedição de mandado de citação - PUNCEMAN

27/01/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 233

27/01/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

27/01/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

27/01/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 11:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 230<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento, visto a divergência entre o destinatário do presente mandado, sendo que no sistema foi selecionado EDISON SIDNEI RUDA e no mandado consta o nome de EMERSON PAULO RUDA. Att.

27/01/2026, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230<br>Oficial: TIBIRICA JORDAO FAGUNDES

26/01/2026, 18:02

Expedição de mandado de citação - PUNCEMAN

26/01/2026, 17:59

Decisão interlocutória

26/01/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:46

Conclusos para despacho

26/01/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

26/01/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 18:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 222

07/01/2026, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

17/11/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 18:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 211

06/11/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

08/09/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

08/09/2025, 13:30

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/08/2025, 18:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005425-15.2023.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 171

29/08/2025, 18:07

Expedição de ofício - 1 carta

20/08/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

20/08/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

20/08/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 206

18/08/2025, 14:38

Expedição de ofício - 1 carta

28/07/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

28/07/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

28/07/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 07:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

25/07/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

25/07/2025, 14:34

Indeferido o pedido

25/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

18/07/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

18/07/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179

16/07/2025, 17:18

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

14/07/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

14/07/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 187

11/07/2025, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187<br>Oficial: MARCELO ROBERTO WEBER (por substituição em 09/07/2025 16:22:30)

09/07/2025, 16:10

Expedição de mandado de citação - PUNCEMAN

09/07/2025, 15:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10801833, Subguia 5644917 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 14,65

09/07/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

04/07/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

04/07/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:19

Link para pagamento - Guia: 10801833, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5644917&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5644917</a>

03/07/2025, 17:18

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 10801833 - R$ 14,65

03/07/2025, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

02/07/2025, 15:03

Expedição de mandado de citação - PUNCEMAN

02/07/2025, 14:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10727985, Subguia 5604778 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17

02/07/2025, 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170<br>Motivo: Diligência recolhida à menor para o bairro Pintado, devendo ser complementada para o valor correto. Sendo assim, procedo à devolução do mandado sem cumprimento.

25/06/2025, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: FERNANDA HELENA SALES

25/06/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

25/06/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:30

Link para pagamento - Guia: 10727985, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5604778&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5604778</a>

25/06/2025, 14:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 10727985 - R$ 31,17

25/06/2025, 14:29

Expedição de mandado de citação - PUNCEMAN

25/06/2025, 14:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10619094, Subguia 5544748 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,94

25/06/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

11/06/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:54

Link para pagamento - Guia: 10619094, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5544748&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5544748</a>

11/06/2025, 13:53

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 10619094 - R$ 40,94

11/06/2025, 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157

10/06/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/06/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/06/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 158

09/06/2025, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

14/05/2025, 17:02

Expedição de ofício - 1 carta

14/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON PAULO RUDA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDISON SIDNEI RUDA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/05/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/05/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 15:35

Decisão interlocutória

14/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/04/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:57

Despacho

11/04/2025, 13:57

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/04/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/04/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2025, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/03/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/03/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/03/2025, 17:58

Expedição de ofício

28/03/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:05

Decisão interlocutória

28/03/2025, 17:05

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 129

28/03/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/03/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/03/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:47

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

27/03/2025, 17:27

Juntada de certidão

27/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:22

Decisão interlocutória

27/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/03/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/03/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 20:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

26/03/2025, 18:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(R. & R. TRANSPORTES LTDA)

26/03/2025, 18:49

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

24/03/2025, 13:39

Decisão interlocutória

24/03/2025, 13:32

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/03/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/03/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/03/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/03/2024, 13:42

Decisão interlocutória

19/03/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 20:11

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/03/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/03/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:06

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/01/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/01/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:51

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/01/2024, 18:38

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/01/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/01/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:20

Juntada de certidão

17/01/2024, 16:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

17/01/2024, 15:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(R. & R. TRANSPORTES LTDA)

17/01/2024, 15:02

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

12/01/2024, 15:43

Decisão interlocutória

12/01/2024, 14:16

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/01/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/01/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/10/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/10/2023, 09:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2024

10/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: R. & R. TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310049957102 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): R. & R. TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 13210859000177 Certidão de Dívida Ativa nº 562/2019. Valor do Débito: 2.720,36. Data do Valor da Ação: 12/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001954-30.2019.8.24.0052/SC

10/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023

09/10/2023, 14:03

Expedição de Edital - citação

09/10/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:43

Decisão interlocutória

09/10/2023, 13:43

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/09/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/09/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

27/09/2023, 20:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: ROMARIO DANIEL BELUSKI

01/06/2023, 13:23

Expedição de mandado - PUNCEMAN

01/06/2023, 13:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5671490, Subguia 2958835 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 114,80

01/06/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/05/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/05/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5671490, Subguia 2958835

25/05/2023, 12:46

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 5671490 - R$ 114,80

25/05/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/05/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/05/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 19:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

24/05/2023, 19:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

26/04/2023, 15:36

Expedição de mandado - PUNCEMAN

26/04/2023, 13:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5417587, Subguia 2830116 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23

26/04/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/04/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5417587, Subguia 2830116

17/04/2023, 14:57

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 5417587 - R$ 26,23

17/04/2023, 14:57

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 3837813 - R$ 43,95

17/04/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/04/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/04/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

17/04/2023, 13:19

Expedição de ofício - 1 carta

31/03/2023, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/11/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

07/11/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 21:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/11/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/11/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/10/2022, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 24/10/2022

25/10/2022, 12:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3837813, Subguia 2054152

15/08/2022, 02:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ROMARIO DANIEL BELUSKI (por substituição em 09/08/2022 15:13:42)

11/07/2022, 18:01

Expedição de mandado - PUNCEMAN

11/07/2022, 17:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3837813, Subguia 2054152

11/07/2022, 17:42

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 3837813 - R$ 43,97

11/07/2022, 17:42

Juntada de Petição

10/06/2021, 14:35

Juntada de Petição

09/06/2021, 11:10

Juntada de Petição

09/06/2021, 11:10

Juntada de Petição

27/05/2021, 16:50

Juntada de certidão

07/05/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/04/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

30/04/2020, 14:46

Despacho

27/04/2020, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 20:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/04/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/04/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

27/03/2020, 19:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ROMARIO DANIEL BELUSKI (por substituição em 11/02/2020 15:42:17)

07/02/2020, 18:02

Expedição de mandado - PUNCEMAN

07/02/2020, 13:17

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 26,78

23/12/2019, 08:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/12/2019, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/12/2019, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 15:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/12/2019, 10:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 18:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

12/12/2019, 15:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO Guia nº 138.052 - R$ 26,78

12/12/2019, 15:14

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 18:51

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2019, 10:48