Usucapião 0304138-52.2018.8.24.0004 - TJSC

Usucapião 0304138-52.2018.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MICHELE DOS ANJOS DE MELLO MENEGON AUTOR: VANDERLEI VIEIRA MENEGON RÉU: TRANQUILO MAGAGNIN RÉU: LUIZ CARLOS SILVEIRA FARIAS RÉU: GECENIR MARTINS FARIAS RÉU: ENI GERALDA DE OLIVEIRA AZEVEDO RÉU: TEREZA DE JESUS CONSTANTE RÉU: MARCUS DANIEL BALTHAZAR RÉU: VALQUIRIA CARDOSO BALTHAZAR RÉU: VALCI MARTINS RÉU: AGENOR CONSTANTE EDITAL Nº 310049962501 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ESPÓLIO DE LAURA CASAGRANDE MAGANIN, CPF: 887.511.129-49. Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Área de 645,00 m², que está inserido dentro de uma área maior, localizado na Rodovia SC 447, bairro Lagoa da Serra, Araranguá, número de registro RI Araranguá, matrícula 9736, em nome de TRANQUILO MAGAGNIN e sua esposa LAURA CASAGRANDE MAGAGNIN, brasileiros, casados entre si, ele aposentado, inscrito sob CPF nº 010.115.889-00, ela brasileira, do lar, inscrita no CPF sob n.º 010.115.889-00; - LUIZ CARLOS SILVEIRA FARIAS, brasileiro, casado, agricultor, inscrito sob CPF nº 462.083.139-53 e RG nº 1.530.431, e sua esposa GECENIR MARTINS FARIAS, brasileira, casada, do lar, inscrita sob CPF nº 712.008.279-53 e RG nº 2.751.057-3; - ENI GERALDA OLIVEIRA AZEVEDO, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob n.º 042.877.178-56; AGENOR CONSTANTE, brasileiro, casado, aposentado, inscrito sob CPF nº 064.030.189-49 e RG nº 150.528-9, e sua esposa TEREZA DE JESUS CONSTANTE, brasileira, casada, inscrita no CPF sob n.º 889.312.969-68; MARCOS DANIEL BALTHAZAR, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito sob CPF nº 487.089.410-68 e RG nº 1.538.297, e sua esposa VALQUIRIA CARDOSO BALTHAZAR; VALCI MARTINS, brasileiro, viúvo, comerciante, inscrito sob CPF nº 224.315.949-04 e ANTENOR CREPALDI, brasileiro, divorciado, comerciante, inscrito sob CPF nº 733.253.769-91, com as seguintes medidas e confrontações: LADO NORDESTE FRENTE: inicia-se a descrição deste perímetro no Vértice P01, de coordenadas N 6.795.885,544m. e E 651.762,067m, situado no limite com terras de João Jacinto da Silva, deste segue com azimute de 143°08 00 e distância de 14,29 metros, confrontando com a Rodovia SC 447, até o Vértice P02, de coordenadas N 6.795.874,109m e E 651.770,643 m; LADO SUDESTE: Deste vértice P02, segue com azimute de 237°41 43 e distância de 44,80 metros, confrontando neste trecho com terras de Valci Martins, até o Vértice P03, de coordenadas N 6.795.850,167me E 651.732,777 m;LADO SUDOESTE FUNDOS: Deste vértice P03, segue com azimute de 318º11 22 e distância de 14,37 metros, confrontando neste trecho com terras de Giassi Empreendimentos e Participações S/A, matrícula 53.566, até o Vértice P04, de coordenadas N 6.795.860,881m e E 651.723,194 m; LADO NOROESTE: Deste vértice P04, segue comazimute de 53º36 22 e distância de 46,04 metros, confrontando neste trecho com terras de João Jacinto da Silva, até o vértice P01, de corrdenadas N 6.795.885,544m e E 651.762,067 m, ponto inicial da descrição deste perímetro. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0304138-52.2018.8.24.0004/SC

10/10/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2019 Teor do ato: Vistos etc.A inicial não preenche todos os requisitos legais:Tratando-se o usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/companheiros, os quais também devem ser citados. Além disso, todos eles devem ser indicados como réus na ação, já que esta é a posição que ocupam.No caso, a parte autora deve indicar o endereço para citação dos confrontantes João Jacinto da Silva e Giassi Empreendimentos e Participações S/A. Em relação ao confrontante João, a parte autora também deve indicar seu estado civil e, na existência de cônjuge/companheira, esta também deve ser qualificada.Nos termos dos arts. 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo e determinado. Consequententemente, deve a parte, nos pedidos, identificar de forma clara e específica a área usucapida e a matrícula do imóvel no qual ela se encontra.Conforme o art. 320 do CPC, "a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". E, no caso da ação de usucapião, a planta e o memorial descritivo assinados por profissional devidamente habilitado bem como a cópia da matrícula atualizada do imóvel (ou, em se tratando de imóvel sem matrícula, certidão do registro de imóveis declarando tal condição).Dessa forma, a parte autora deve apresentar a matrícula atualizada do imóvel onde está inserida a área usucapienda.O valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial da pretensão, que, no caso presente, consiste no valor do imóvel com as respectivas benfeitorias. De ofício, fixo o valor da causa em R$ 150.000,00 conforme contrato de compra e venda acostado à fl. 20. Retifiquem-se os registros.Sobre o referido valor a parte autora deve comprovar o recolhimento das custas iniciais.Assim, intime-se a parte para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento.D

21/01/2019, 15:21

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.A inicial não preenche todos os requisitos legais:Tratando-se o usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/companheiros, os quais também devem ser citados. Além disso, todos eles devem ser indicados como réus na ação, já que esta é a posição que ocupam.No caso, a parte autora deve indicar o endereço para citação dos confrontantes João Jacinto da Silva e Giassi Empreendimentos e Participações S/A. Em relação ao confrontante João, a parte autora também deve indicar seu estado civil e, na existência de cônjuge/companheira, esta também deve ser qualificada.Nos termos dos arts. 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo e determinado. Consequententemente, deve a parte, nos pedidos, identificar de forma clara e específica a área usucapida e a matrícula do imóvel no qual ela se encontra.Conforme o art. 320 do CPC, "a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". E, no caso da ação de usucapião, a planta e o memorial descritivo assinados por profissional devidamente habilitado bem como a cópia da matrícula atualizada do imóvel (ou, em se tratando de imóvel sem matrícula, certidão do registro de imóveis declarando tal condição).Dessa forma, a parte autora deve apresentar a matrícula atualizada do imóvel onde está inserida a área usucapienda.O valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial da pretensão, que, no caso presente, consiste no valor do imóvel com as respectivas benfeitorias. De ofício, fixo o valor da causa em R$ 150.000,00 conforme contrato de compra e venda acostado à fl. 20. Retifiquem-se os registros.Sobre o referido valor a parte autora deve comprovar o recolhimento das custas iniciais.Assim, intime-se a parte para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento.Dil. legais.

10/12/2018, 16:50

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Partes do Processo(11)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 482, 483

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 482, 483

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 469, 470, 472 e 473

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 472, 473

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 469, 470

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 472, 473

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 469, 470

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(485)

Todos os documentos(44)