Execução Fiscal 0003139-15.2010.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 108.951,99

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VILLA CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIEGMAR ZECH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

13/05/2026, 22:06

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

13/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

07/04/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 16:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIEGMAR ZECH)

27/03/2026, 16:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILLA CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME)

27/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

27/03/2026, 16:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/03/2026, 13:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/03/2026, 13:08

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

11/02/2026, 17:49

Decisão - Determina Sisbajud

03/12/2025, 11:50

Conclusos para decisão

18/06/2025, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

14/02/2025, 01:01

Todas as movimentações(193)

Decisão interlocutória

13/05/2026, 22:06

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

13/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

07/04/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 16:02

30/03/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 16:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIEGMAR ZECH)

27/03/2026, 16:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILLA CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME)

27/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

27/03/2026, 16:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/03/2026, 13:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/03/2026, 13:08

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

11/02/2026, 17:49

Decisão - Determina Sisbajud

03/12/2025, 11:50

Conclusos para decisão

18/06/2025, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

14/02/2025, 01:01

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00007421220128240050

06/12/2024, 17:57

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00027428220128240050

03/12/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

17/10/2024, 09:03

Decisão interlocutória

09/10/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

07/03/2024, 01:06

Juntada de Petição

22/01/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/12/2023, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2023, 03:00

Juntada de Petição

28/11/2023, 14:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

10/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: VILLA CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME EXECUTADO: SIEGMAR ZECH EDITAL Nº 310049977534 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIEGMAR ZECH, CPF: 682.251.059-15, Rua Jose Klebber, 430, Testo Rega, Pomerode/SC - 89107000 (Residencial) e Rua dos Italianos, P8, CX1, Costeira, Balneário Barra do Sul/SC - 89247000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: nº 10001138658, 10001138577. Valor do Débito: R$ 108.420,97. Data do Cálculo: 16/12/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003139-15.2010.8.24.0050/SC

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023

09/10/2023, 16:05

Expedição de Edital - citação

09/10/2023, 16:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de POD0201 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:05

Decisão interlocutória

14/08/2023, 19:48

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/08/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/07/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150

03/07/2023, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS

22/06/2023, 18:28

Expedição de mandado - PODCEMAN

22/06/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/06/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/06/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

26/05/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 23:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 127

17/04/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/04/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/04/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2023, 18:45

Expedição de ofício

11/04/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/04/2023, 15:50

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00007421220128240050

05/04/2023, 18:27

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00027428220128240050

05/04/2023, 18:27

Decisão interlocutória

05/04/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2023, 17:59

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:50

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00027428220128240050 00007421220128240050

04/04/2023, 15:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002742-82.2012.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 130

04/04/2023, 15:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000742-12.2012.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 129

04/04/2023, 15:40

Juntada de Petição

04/04/2023, 11:59

Juntada de Petição

04/04/2023, 11:55

Juntada de Petição

04/04/2023, 11:53

Expedição de ofício - 1 carta

13/03/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/03/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/03/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

18/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/09/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

29/08/2022, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK

25/07/2022, 16:45

Expedição de mandado - AQICEMAN

25/07/2022, 16:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

01/07/2022, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

13/06/2022, 19:21

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00027428220128240050

05/11/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIEGMAR ZECH. Justiça gratuita: Não requerida.

12/08/2021, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

09/04/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/03/2021, 00:17

Decisão interlocutória de Mérito

03/03/2021, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 19:05

Juntada de Petição

20/11/2020, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

19/11/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

01/10/2020, 00:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 13:43

Juntada - Peças Digitalizadas

21/09/2020, 13:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/09/2020, 13:34

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

09/09/2020, 15:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/09/2020, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

14/08/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

11/08/2020, 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 02:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 02:49

Certidão emitida - Genérico

14/02/2020, 18:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.19.20003100-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/04/2019 16:58

29/04/2019, 17:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

14/12/2018, 20:19

Certidão emitida - Apenso o processo 0001503-33.2018.8.24.0050 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

10/12/2018, 14:30

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001503-33.2018.8.24.0050 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

10/12/2018, 14:30

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001503-33.2018.8.24.0050 - Embargos de Declaração, nesta data.

04/12/2018, 18:22

Recurso interposto - 0001503-33.2018.8.24.0050 - Embargos de Declaração

04/12/2018, 18:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/12/2018, 05:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2018, 13:02

Processo suspenso - SAJ

20/11/2018, 17:01

Recurso Especial repetitivo - SAJ - 1. Considerando que o pedido de redirecionamento da execução fiscal (fls. 104/106) envolve o tema 444 do STJ (questiona a prescrição para o redirecionamento da execução fiscal, no prazo de cinco anos, contados da citação da pessoa jurídica), afetado à sistemática dos recursos repetitivos (REsp 1201993/SP), e, diante da decisão proferida pelo eminente Ministro Relator, suspendo o andamento do processo até o trânsito em julgado daquele.2. Arquivem-se administrativamente, devendo o resultado do julgamento ser informado pelo exequente para o prosseguimento, ou não, do feito.Por se tratar de processo virtual, anotar na observação: suspensão tema 444 do STJ.3. Intimem-se. Cumpra-se.

03/10/2018, 16:43

Conclusos para decisão interlocutória

28/09/2018, 15:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.18.20002608-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 07/05/2018 17:00

07/05/2018, 17:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.18.20002608-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 07/05/2018 17:00

07/05/2018, 17:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.18.20002608-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 07/05/2018 17:00

07/05/2018, 17:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.18.20002608-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 07/05/2018 17:00

07/05/2018, 17:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.18.20002608-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 07/05/2018 17:00

07/05/2018, 17:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.18.20002608-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 07/05/2018 17:00

07/05/2018, 17:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.18.20002608-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 07/05/2018 17:00

07/05/2018, 17:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.18.20002608-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 07/05/2018 17:00

07/05/2018, 17:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/04/2018, 08:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/04/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de página 99, no prazo de 05 (cinco) dias

03/04/2018, 13:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/02/2018, 13:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora, face não mais funcionar no local a empresa, nem residir representante legal. Solicito o endereço correto, para este Oficial dar integral cumprimento ao mandado retro. Dou fé.

23/02/2018, 13:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2017/003289-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/02/2018 Local: Oficial de justiça - Fábio Prada

13/10/2017, 18:47

Juntada de documento

13/10/2017, 14:16

Expedido ofício - SAJ - Genérico

05/10/2017, 16:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.17.20003722-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/08/2017 14:12

23/08/2017, 14:37

Mero expediente - SAJ - 1 - Avoco os autos, em razão da constatação de equívoco no número do processo informado na alínea "a" do item 1 do despacho de fl. 89.Assim, onde se lê "000332-93.2011.8.24.0050", leia-se "0003332-93.2011.8.24.0050".2. No mais, cumpra-se conforme determinado à fl. 89.

08/05/2017, 16:56

Mero expediente - SAJ - 1. Em atenção ao Ofício n. 25/17 (fl. 68 deste processo e fl. 73 dos autos 0000742-12.2012.8.24.0050), oficie-se com cópia à Vara do Trabalho de Timbó informando:a) que houve a arrematação do imóvel matriculado sob nº 8927, conforme comprovam os documentos de fls. 171, 201/202, 235/236 existentes nos autos n. 000332-93.2011.8.24.0050 e a própria averbação R.17-8297 da matrícula nº 8297 (resposta ao questionamento do item 1);b) conforme já relatado no ofício encaminhado por malote digital nos autos n. 0003332-93.2011.8.24.0050 (fl. 257 daqueles autos), que ainda não houve a distribuição do produto da arrematação, uma vez que foi realizado o parcelamento do preço, e que os valores serão distribuídos após o encerramento deste (resposta ao questionamento do item 2);c) que não existe número de processo para a habilitação de créditos citada pela Justiça Laboral, pois, conforme salientado, o destino do dinheiro somente será conhecido depois do concurso de credores que será realizado ao final da quitação da arrematação (resposta ao questionamento do item 3).2. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar a respeito do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 87 destes autos).3. Traslade-se cópia desta determinação para os autos n. 0000742-12.2012.8.24.0050.4. Cumpra-se. Intimem-se.

03/05/2017, 14:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/02/2017, 14:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora, face empresa não mais funcionar no local, nem mais residir proprietário. Solicito o endereço correto ou local de trabalho, para que possa este Oficial de Justiça dar integral cumprimento ao m andado retro. Dou fé.

23/02/2017, 14:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2017/000496-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/02/2017 Local: Pomerode / Fábio Prada

14/02/2017, 15:41

Conclusos para despacho

14/02/2017, 15:16

Conta Atualizada - SAJ

14/02/2017, 15:07

Certidão emitida - Genérico

14/02/2017, 15:06

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DPOD.17.00000336-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/02/2017 15:41 Complemento: Ofício n. 25/17 - Vara do Trabalho de Timbó

13/02/2017, 12:30

Certidão emitida - Genérico

19/12/2016, 16:28

Mero expediente - SAJ - 1. Defiro os pedidos de páginas 61/62. Certifique-se a existência da presente execução nos autos n. 050.11.003332-9, ressalvando que eventual saldo deve ser revertido ao Estado de Santa Catarina, conforme previsto no artigo 186 e seguintes do CTN. 2. Determino, desde já, a expedição de mandado de penhora e demais atos, devendo o Oficial de Justiça certificar se a empresa executada está funcionando regularmente no endereço indicado à página 02. Indefiro os benefícios do artigo 172, § 2º do CPC, em virtude da inexistência de motivos suficientes para concessão de tal medida. 3. Oficie-se à Vara do Trabalho de Timbó conforme requerido à página 62. 4. Cumpra-se. Intimem-se.

27/01/2016, 18:47

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

02/09/2015, 13:35

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

02/09/2015, 13:35

Conclusos para despacho

08/04/2015, 18:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.15.20001150-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/04/2015 15:43 Complemento: Protocolo Eletrônico WPOD.15.20001150-7 - 07/04/2015 - Dra. Vanessa Valentini - Procuradora do Estado

08/04/2015, 17:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.15.20001150-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/04/2015 15:43 Complemento: Protocolo Eletrônico WPOD.15.20001150-7 - 07/04/2015 - Dra. Vanessa Valentini - Procuradora do Estado

08/04/2015, 17:37

Certidão emitida - Genérico

31/03/2015, 15:34

Juntada

24/03/2015, 19:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/03/2015, 23:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/03/2015, 23:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 48, no prazo de 5 (cinco) dias.

17/03/2015, 18:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5 - passando a tramitar de forma eletrônica. Certifico ainda, que de acordo com o artigo 27, parágrafo 4º, inciso I, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP-CGJ, - as petições e os ofícios desacompanhados de documentos originais serão descartados), ciente ainda que de acordo com o artigo 27, inciso III, os documentos originais poderão ser retirados por Vossa Senhoria (EXEQUENTE) no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua intimação, devendo mantê-los sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida. Os autos encontram-se guardados no escaninho PROCESSO DIGITAL - 03. Ficam intimadas partes, que de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º da Resolução Conjunta no nº 03/2013-GP- CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006.

17/03/2015, 17:51

Processo físico convertido em processo eletrônico

16/03/2015, 18:16

Juntada

16/03/2015, 17:14

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WPOD15100009721 - Complemento: Protocolo nºWPOD.15.10000972-1 - 02/03/2015 - Dra. Fernanda Lamers

16/03/2015, 16:50

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DPOD15000015706 - Complemento: Protocolo nº050 DPOD.15.00001570-6 - 11/03/2015 - Ofício nº 137/15 - Vara do Trabalho de Timbó

13/03/2015, 12:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR298845225TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : BADESC - Banco de Desenvolvimento de Santa Catarina Diligência : 02/03/2015

11/03/2015, 13:27

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

18/02/2015, 18:47

Certidão emitida - Genérico

23/01/2015, 13:51

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0000742-12.2012.8.24.0050 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

03/11/2014, 11:26

Recebimento - SAJ

08/09/2014, 08:19

Remessa à Fazenda Pública

22/08/2014, 13:47

Aguardando envio para a Fazenda Pública

22/08/2014, 13:47

Aguardando cumprir despacho

31/05/2014, 09:59

Juntada de petição - Protocolo n° 50959 - 06/05/2014 - Ofício nº397/14 - Justiça do Trabalho - 12ª Região - Vara do Trabalho de Timbó.

23/05/2014, 16:47

Petição - SAJ

07/05/2014, 13:27

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 050.12.002742-9 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

29/10/2013, 09:41

Aguardando cumprir despacho

21/10/2013, 11:10

Recebimento - SAJ

18/10/2013, 17:07

Despacho outros - Defiro o pedido de fl. 21-v. Determino alienação do bem penhorado em hasta pública a ser designada, observando-se o artigo 686 e seguintes do Código de Processo Civil c.c. art. 23 da Lei n. 6.830/80, e Portaria n. 007/2013 deste Juízo. Por derradeiro, intime-se o credor hipotecário informado à fl. 21-v para que possa protestar pela eventual preferência de seus direitos. Outrossim, por ser medida de economia processual, reuna-se com a presente execução, os autos ns. 050.12.000742-8. Cumpra-se. Intimem-se.

17/10/2013, 16:47

Concluso para despacho - SAJ

01/10/2013, 12:39

Aguardando envio para o Juiz

01/10/2013, 09:37

Aguardando envio para o Juiz

16/08/2013, 16:35

Juntada de petição - Protocolo Eletrônico - 23/07/2013 ás 10:38horas - Dr. Diogo Marcel Reuter Braun.

15/08/2013, 16:42

Recebimento - SAJ

12/08/2013, 17:33

Remessa à Fazenda Pública

28/06/2013, 13:27

Aguardando envio para a Fazenda Pública

28/06/2013, 13:26

Aguardando envio para a Fazenda Pública

22/03/2013, 17:24

Aguardando envio para a Fazenda Pública

05/12/2012, 15:22

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo legal, sem que a presente ação tivesse sido embargada.

05/12/2012, 15:02

Aguardando decurso do prazo

20/11/2012, 09:45

Juntada de ofício - Protocolo n°32780 - 14/11/2012 - Ofício n º313/2012 - Cartório de Registro de Imóveis - Pomerode.

20/11/2012, 09:21

Aguardando decurso do prazo

29/10/2012, 11:52

Juntada de mandado - Mandado 1

29/10/2012, 10:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ - Penhora Positiva

25/10/2012, 14:37

Aguardando cumprimento do mandado

21/09/2012, 15:49

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Vara Única - 26/10/2012

18/09/2012, 15:38

Aguardando cumprir despacho

13/12/2011, 09:38

Aguardando cumprir despacho

26/07/2011, 10:40

Aguardando cumprir despacho

17/02/2011, 10:13

Aguardando cumprir despacho

18/01/2011, 07:58

Recebimento - SAJ

17/12/2010, 12:49

Despacho determinando citação/notificação - 1. Cite-se a executada, por mandado, para pagamento ou nomeação de bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Em caso de nomeação de bens à penhora, intime-se a credora para manifestar-se a respeito no prazo de cinco (05) dias. 3. Havendo concordância, lavre-se o termo de penhora e depósito, intimando-se a devedora para apresentação de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Decorrido in albis o prazo da nomeação, efetive-se a penhora, estimando o valor dos bens, registrando-se nos órgãos competentes, em se tratando de imóvel, deverá ser intimado da penhora também o cônjuge, se houver, para eventual oposição de embargos.

16/12/2010, 18:30

Concluso para despacho - SAJ

16/12/2010, 17:41

Aguardando envio para o Juiz

16/12/2010, 17:32

Recebimento - SAJ

16/12/2010, 17:08

Processo distribuído por sorteio

16/12/2010, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 22:02

DECISÃO STJ/STF

•21/09/2020, 13:37

DECISÃO

•03/10/2018, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2018, 13:14

DESPACHO

•08/05/2017, 16:56

DESPACHO

•03/05/2017, 14:02

DESPACHO

•27/01/2016, 18:47

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 22:02

DECISÃO STJ/STF

•21/09/2020, 13:37

DECISÃO

•03/10/2018, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2018, 13:14

DESPACHO

•08/05/2017, 16:56

DESPACHO

•03/05/2017, 14:02

DESPACHO

•27/01/2016, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2015, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2015, 17:51

DESPACHO

•16/03/2015, 17:14

DESPACHO

•16/03/2015, 17:14