Ação Penal - Procedimento Sumário 5003040-52.2022.8.24.0045 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5003040-52.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/12/2024, 11:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILMAR DA COSTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/12/2024, 11:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023 Prazo do edital: 27/10/2023 Prazo de citação/intimação: 08/11/2023

10/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: WILMAR DA COSTA EDITAL Nº 310049992387 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA LERCH LUNARDI - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): WILMAR DA COSTA, CPF n. 57251258900, RG n. 1045830, nascido(a) em 08/07/1964, filho de MARIA MARGARIDA DA COSTA e JOSE PEDRO DA COSTA, com endereço na Rua Nereu Ramos, 80 - Guarda do Cubatão - 88135357, Palhoça/SC (Residencial) e Rua José Bernardo Hensing, 96 - Guarda do Cubatão - 88135354, Palhoça/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 15 dias. SÍNTESE DA DENÚNCIA: Artigos 99 e 102, todos da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). OBJETO: CITAÇÃO DO ACUSADO para que este responda à acusação e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia oferecida. O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva (Art. 366 do CPP). Para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003040-52.2022.8.24.0045/SC

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023

09/10/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/06/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/06/2023 16:11:35)

13/06/2023, 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

12/06/2023, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: MARCELO SILVA OTERO (por substituição em 29/05/2023 12:45:58)

22/05/2023, 13:07

Expedição de mandado - PACCEMAN

19/05/2023, 18:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 14:02

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