Execução de Pena de Multa 5030073-92.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PATRICK POMPEU AMADIGI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2024, 18:44

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/04/2024, 18:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007639-15.2013.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 57, 58

22/04/2024, 18:44

Expedição de ofício

22/04/2024, 18:44

Transitado em Julgado

22/04/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/04/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/04/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 19:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/04/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/03/2024, 21:11

Despacho

29/02/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 20:47

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:34

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

22/04/2024, 18:44

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/04/2024, 18:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007639-15.2013.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 57, 58

22/04/2024, 18:44

Expedição de ofício

22/04/2024, 18:44

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:47

22/04/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/04/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/04/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 19:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/04/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/03/2024, 21:11

Despacho

29/02/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/02/2024, 20:47

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023

10/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PATRICK POMPEU AMADIGI EDITAL Nº 310049937678 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PATRICK POMPEU AMADIGI, CPF: 06183125954, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$491,82. Data do Cálculo: 14/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5030073-92.2022.8.24.0020/SC

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023

09/10/2023, 08:31

Expedição de Edital - citação

09/10/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/07/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/07/2023, 12:15

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/07/2023, 16:44

Juntado(a)

07/07/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/04/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/04/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/04/2023, 10:53

Determinada a citação

12/04/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:48

Conclusos para decisão

12/04/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/04/2023, 13:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Terminativa - Declarada incompetência

27/03/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 13:19

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/03/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/03/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:03

Decisão interlocutória

14/03/2023, 17:52

Conclusos para decisão

07/03/2023, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/03/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/03/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

15/02/2023, 09:29

Juntada de Petição

08/02/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

07/02/2023, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/02/2023, 23:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA

31/01/2023, 17:29

Expedição de mandado - CUACEMAN

31/01/2023, 11:08

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00076391520138240020/SC

26/01/2023, 11:45

Determinada a citação

25/01/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 22:54

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/01/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/01/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2023, 18:32

Decisão interlocutória

16/12/2022, 16:26

Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:43

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 13:26