Execução Fiscal 5000530-55.2022.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.143,39

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XAXIM/SC

CNPJ

Autor

SILVANIR ANA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO CIPRIANI

OAB/SC 035698·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DAL MAGRO

OAB/SC 020041·CPF·Representa: Autor

PERICLES ALONSO STEFFENS

CPF·Representa: Autor

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA

OAB/SC 056942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

08/05/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

07/05/2026, 02:40

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

08/04/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:33

Juntada - Extrato Subconta - 2508117400<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/04/2026, 10:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

07/01/2026, 13:11

Expedição de ofício - 1 carta

11/12/2025, 12:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056942

10/12/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/12/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000094889370. Valor transferido: R$ 3.489,79

25/11/2025, 12:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXM02

18/11/2025, 10:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVANIR ANA TEIXEIRA)

18/11/2025, 10:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/11/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:13

Remetidos os Autos - XXM02 -> FNSCONV

07/11/2025, 07:29

Todas as movimentações(93)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

08/05/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

07/05/2026, 02:40

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

08/04/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:33

Juntada - Extrato Subconta - 2508117400<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 16:10

08/04/2026, 10:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

07/01/2026, 13:11

Expedição de ofício - 1 carta

11/12/2025, 12:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056942

10/12/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/12/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000094889370. Valor transferido: R$ 3.489,79

25/11/2025, 12:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXM02

18/11/2025, 10:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVANIR ANA TEIXEIRA)

18/11/2025, 10:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/11/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:13

Remetidos os Autos - XXM02 -> FNSCONV

07/11/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 07:25

Decisão interlocutória

11/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/09/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 16:10

Juntado(a)

11/08/2025, 16:09

Juntada de Petição

11/08/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/05/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/05/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/05/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2025, 08:54

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/02/2025, 18:06

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/08/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 08:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/08/2024 08:32:17)

02/08/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:32

Alterado o assunto processual - De: ISS/ Imposto sobre Serviços - Para: Municipais

03/06/2024, 11:24

Juntada de Petição

24/04/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2024, 17:01

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/10/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

10/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: SILVANIR ANA TEIXEIRA EDITAL Nº 310049938970 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SILVANIR ANA TEIXEIRA, CPF 00957948913. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 415/2022. Valor do Débito: 2.143,39. Data do Cálculo: 24/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000530-55.2022.8.24.0081/SC

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023

09/10/2023, 09:46

Expedição de Edital - citação

09/10/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 09:36

Despacho

02/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/08/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

17/05/2023, 18:40

Expedição de ofício - 1 carta

08/05/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/05/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/03/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 08:08

Expedição de Alvará

07/03/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 11:26

Decisão interlocutória

01/12/2022, 15:27

Conclusos para decisão

30/11/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

06/10/2022, 13:23

Expedição de ofício - 1 carta

27/09/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/09/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

13/05/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/04/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/04/2022, 15:49

Expedição de ofício - 1 carta

11/04/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 09:19

Determinada a citação

24/01/2022, 18:36

Conclusos para decisão

24/01/2022, 16:19

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2024, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 18:36