Execução Fiscal 5000507-12.2022.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.731,59

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XAXIM/SC

CNPJ

Autor

RUDINEI OGUM VANTES BARBOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO CIPRIANI

OAB/SC 035698·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DAL MAGRO

OAB/SC 020041·CPF·Representa: Autor

PERICLES ALONSO STEFFENS

CPF·Representa: Autor

LAIANE PARNOF

OAB/SC 058143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

30/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/03/2026, 13:13

Juntada de Petição

29/03/2026, 22:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/11/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

15/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

14/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/10/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/10/2025, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/10/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 09:39

Decisão interlocutória

08/09/2025, 17:53

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:18

Todas as movimentações(95)

Despacho

30/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/03/2026, 13:13

Juntada de Petição

29/03/2026, 22:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/11/2025, 01:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

15/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

14/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/10/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/10/2025, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/10/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 09:39

Decisão interlocutória

08/09/2025, 17:53

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/09/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

28/07/2025, 12:54

Expedição de ofício - 1 carta

04/07/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/07/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/07/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 70

16/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/06/2025, 10:53

Juntada de certidão

06/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 10:43

Despacho

25/03/2025, 18:14

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/03/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 18:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000448-53.2024.8.24.0081/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 8

05/03/2025, 15:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000448-53.2024.8.24.0081/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 15, 22

05/03/2025, 15:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000448-53.2024.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

05/03/2025, 15:40

Juntado(a)

05/03/2025, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50004485320248240081/SC

25/06/2024, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/06/2024, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/02/2024, 16:41

Juntada de Petição

15/02/2024, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 48 Número: 50004485320248240081

15/02/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2024, 18:00

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/10/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023

10/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: RUDINEI OGUM VANTES BARBOZA EDITAL Nº 310049939035 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RUDINEI OGUM VANTES BARBOZA, CPF 09864572997. Certidão de Dívida Ativa: n. 394/2022. Valor do Débito: R$1.731,59. Data do Cálculo: 24/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000507-12.2022.8.24.0081/SC

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023

09/10/2023, 09:50

Expedição de Edital - citação

09/10/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 09:36

Decisão interlocutória

02/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/08/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

18/05/2023, 16:27

Expedição de ofício - 1 carta

08/05/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/05/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/03/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 08:09

Expedição de Alvará

07/03/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 11:26

Decisão interlocutória

01/12/2022, 15:40

Conclusos para decisão

30/11/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/11/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

13/09/2022, 14:27

Expedição de ofício - 1 carta

01/09/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/08/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

22/04/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/04/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/04/2022, 15:43

Expedição de ofício - 1 carta

11/04/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 09:19

Determinada a citação

24/01/2022, 18:53

Conclusos para decisão

24/01/2022, 11:07

Juntada de certidão

24/01/2022, 11:04

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 15:40

SENTENÇA

•05/03/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 18:53