Execução de Pena de Multa 5000745-90.2022.8.24.0029 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PAULINHO BARBOSA RAMOS

CPF

Reu

PAULINHO BARBOSA RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 18:39

Juntada - Extrato Subconta - 2202904384<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 199,77

03/07/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/06/2024, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 12:36

Juntada - Extrato Subconta - 2202904384<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/06/2024, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000113-28.2017.8.24.0029/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 60, 61

25/06/2024, 14:58

Expedição de ofício

25/06/2024, 14:57

Transitado em Julgado

25/06/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/06/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/06/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/06/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 18:37

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 18:39

Juntada - Extrato Subconta - 2202904384<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 199,77

03/07/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/06/2024, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 15:19

26/06/2024, 12:36

Juntada - Extrato Subconta - 2202904384<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/06/2024, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000113-28.2017.8.24.0029/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 60, 61

25/06/2024, 14:58

Expedição de ofício

25/06/2024, 14:57

Transitado em Julgado

25/06/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/06/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/06/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/06/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 18:37

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/06/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/05/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/12/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/12/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

10/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PAULINHO BARBOSA RAMOS EDITAL Nº 310049940877 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PAULINHO BARBOSA RAMOS, CPF: 09376068980, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000745-90.2022.8.24.0029/SC

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023

09/10/2023, 11:01

Expedição de Edital - intimação

09/10/2023, 11:00

Juntada de certidão

09/10/2023, 10:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/10/2023, 19:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

05/10/2023, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO

12/07/2023, 09:59

Expedição de mandado - AZMCEMAN

11/07/2023, 20:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULINHO BARBOSA RAMOS - EXCLUÍDA

16/06/2023, 15:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/06/2023, 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

29/03/2023, 11:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IRUUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: CAMILA DE SOUZA RIBEIRO

17/02/2023, 17:08

Expedição de mandado - IRUCEMAN

17/02/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/12/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/12/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

17/11/2022, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: RAFAEL DUARTE SOUZA

09/11/2022, 18:13

Expedição de mandado - LGACEMAN

09/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000022274594. Valor transferido: R$ 175,48

10/10/2022, 10:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IRUUN

01/10/2022, 01:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULINHO BARBOSA RAMOS)

01/10/2022, 01:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

01/10/2022, 01:39

Remetidos os Autos - IRUUN -> FNSCONV

28/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULINHO BARBOSA RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

28/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/08/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:08

Decisão interlocutória

25/07/2022, 16:22

Conclusos para despacho

22/07/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/07/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/07/2022, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 05/07/2022

05/07/2022, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ANDRESSA BONETTI

27/06/2022, 17:45

Expedição de mandado - LGACEMAN

27/06/2022, 16:52

Determinada a citação

23/06/2022, 18:16

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:51

Juntada de Petição

21/06/2022, 18:36

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 18:16