Execução de Pena de Multa 5004473-19.2022.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 61.832,61

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GELCI OLIVEIRA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

02/02/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/01/2026, 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 15:15

Decisão interlocutória

08/01/2026, 15:15

Conclusos para despacho

28/12/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/11/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/11/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/10/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 29/09/2025

29/09/2025, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: AGATA COELHO DA SILVA

11/08/2025, 14:26

Expedição de mandado - SMOCEMAN

11/08/2025, 06:13

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

06/08/2025, 15:32

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição

02/02/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/01/2026, 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 15:15

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 08:41

08/01/2026, 15:15

Conclusos para despacho

28/12/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/11/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/11/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/10/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 29/09/2025

29/09/2025, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: AGATA COELHO DA SILVA

11/08/2025, 14:26

Expedição de mandado - SMOCEMAN

11/08/2025, 06:13

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

06/08/2025, 15:32

Juntada de certidão

06/08/2025, 15:03

Decisão - Determina Renajud

22/07/2025, 19:04

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:41

Juntada de Petição

19/03/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/11/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2024, 06:49

Despacho

05/08/2024, 20:27

Conclusos para despacho

03/08/2024, 03:18

Juntada de certidão

02/08/2024, 13:36

Juntada de certidão

25/07/2024, 00:04

Decisão interlocutória

24/06/2024, 17:11

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:47

Juntada - Extrato Subconta - 2302226116<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/12/2023, 15:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2023

11/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GELCI OLIVEIRA DA CRUZ EDITAL Nº 310050010882 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GELCI OLIVEIRA DA CRUZ, CPF: 69852758004, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004473-19.2022.8.24.0069/SC

11/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2023

10/10/2023, 10:01

Expedição de Edital - intimação

10/10/2023, 09:58

Juntada de certidão

10/10/2023, 09:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/10/2023, 10:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

06/10/2023, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI

02/10/2023, 18:42

Expedição de mandado - SMOCEMAN

01/10/2023, 20:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/09/2023, 19:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

29/09/2023, 19:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER

14/09/2023, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025068974. Valor transferido: R$ 221,26

14/09/2023, 11:29

Expedição de mandado - SMOCEMAN

13/09/2023, 19:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/09/2023, 12:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GELCI OLIVEIRA DA CRUZ)

12/09/2023, 12:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/09/2023, 04:52

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

05/09/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/06/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/06/2023, 17:38

Despacho

30/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 12:51

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:18

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/01/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/01/2023, 18:15

Juntada de certidão

10/01/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/10/2022, 01:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 29/09/2022

29/09/2022, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI

27/09/2022, 12:45

Expedição de mandado - SMOCEMAN

26/09/2022, 19:57

Determinada a citação

29/08/2022, 15:06

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:38

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:06