Execução de Pena de Multa 5004047-43.2020.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 348,54

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALMIR APOLINARIO CONSTANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

01/11/2023, 13:46

Juntado(a)

01/11/2023, 13:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000010-63.2017.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 76, 77

01/11/2023, 13:44

Expedição de ofício

01/11/2023, 13:44

Transitado em Julgado

01/11/2023, 13:44

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/11/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/10/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/10/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/10/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/10/2023, 10:44

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

01/11/2023, 13:46

Juntado(a)

01/11/2023, 13:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000010-63.2017.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 76, 77

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:47

01/11/2023, 13:44

Expedição de ofício

01/11/2023, 13:44

Transitado em Julgado

01/11/2023, 13:44

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

01/11/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/10/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/10/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/10/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/10/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:15

Juntada de Petição

11/10/2023, 12:36

Juntado(a)

11/10/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VALMIR APOLINARIO CONSTANTE EDITAL Nº 310050012213 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA Intimando(a)(s): VALMIR APOLINARIO CONSTANTE, CPF: 08321971903, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004047-43.2020.8.24.0015/SC

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2023

10/10/2023, 23:00

Juntado(a)

10/10/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2023

10/10/2023, 07:51

Expedição de Edital - intimação

10/10/2023, 07:51

Juntada de certidão

10/10/2023, 07:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/10/2023, 20:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

07/10/2023, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO

11/09/2023, 16:07

Expedição de mandado - SBSCEMAN

11/09/2023, 16:02

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

08/09/2023, 11:51

Juntada de certidão

08/09/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/08/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/08/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/08/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/08/2023, 12:33

Decisão interlocutória

23/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 15:47

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:02

Juntada de certidão

16/08/2023, 08:39

Decisão interlocutória

14/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

14/07/2023, 14:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMIR APOLINARIO CONSTANTE)

14/07/2023, 14:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/07/2023, 13:17

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

12/07/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/07/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/07/2023, 11:58

Decisão interlocutória

04/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:44

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/06/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/06/2023, 17:45

Decisão interlocutória

14/06/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 09:39

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/11/2022, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/11/2022, 07:36

Decisão interlocutória

03/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:22

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:43

Juntada de Petição

27/06/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/06/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 22/11/2021

22/11/2021, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: GILMAR VOLTOLINI

22/11/2021, 10:56

Expedição de mandado - SBSCEMAN

19/11/2021, 11:22

Juntado(a)

19/11/2021, 11:15

Juntado(a)

11/12/2020, 12:08

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

10/12/2020, 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CNICR01 para SBS0301)

10/12/2020, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/12/2020, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/12/2020, 14:58

Terminativa - Declarada incompetência

09/12/2020, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/12/2020, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/12/2020, 12:38

Decisão interlocutória

02/12/2020, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 20:27

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 09:54