Execução de Pena de Multa 5035377-18.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 36.289,59

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

KLEITO MOURA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DORACI APARECIDA RUCKS

OAB/SC 040906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/04/2026, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/04/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/04/2026, 16:43

Decisão interlocutória

09/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 15:56

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:44

Juntada de Petição

27/03/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/02/2026, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/01/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/01/2026, 18:04

Indeferido o pedido

07/01/2026, 18:04

Conclusos para despacho

17/12/2025, 18:06

Juntado(a)

12/12/2025, 14:18

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/04/2026, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/04/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/04/2026, 16:43

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 18:04

09/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 15:56

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:44

Juntada de Petição

27/03/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/02/2026, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/01/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/01/2026, 18:04

Indeferido o pedido

07/01/2026, 18:04

Conclusos para despacho

17/12/2025, 18:06

Juntado(a)

12/12/2025, 14:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028020-30.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 17

10/12/2025, 09:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50280203020258240022/SC

10/12/2025, 08:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50280203020258240022/SC

02/12/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/11/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50280203020258240022

21/11/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 19:16

Juntado(a)

31/10/2025, 19:14

Despacho

16/10/2025, 14:24

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/08/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:18

Despacho

24/06/2025, 15:18

Conclusos para decisão

20/06/2025, 12:09

Juntada de Petição

25/03/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/10/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2023

11/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: KLEITO MOURA DOS SANTOS EDITAL Nº 310050012170 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA Intimando(a)(s): KLEITO MOURA DOS SANTOS, CPF: 06980580973, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5035377-18.2022.8.24.0038/SC

11/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2023

10/10/2023, 10:50

Expedição de Edital - intimação

10/10/2023, 10:49

Juntada de certidão

10/10/2023, 10:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/10/2023, 23:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

09/10/2023, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

22/09/2023, 18:05

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/09/2023, 10:38

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

21/09/2023, 13:19

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/09/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/09/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 12:24

Decisão interlocutória

19/09/2023, 12:24

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:07

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/09/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/09/2023, 14:43

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:42

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:41

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

22/08/2023, 22:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KLEITO MOURA DOS SANTOS)

22/08/2023, 22:14

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

21/08/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/08/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/08/2023, 17:15

Despacho

10/08/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:16

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/05/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/05/2023, 15:25

Decisão interlocutória

05/05/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 08:06

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:55

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 14/09/2022

14/09/2022, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: SUSETE MORGAN

12/09/2022, 17:45

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/09/2022, 17:24

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50523326120218240038/SC

12/09/2022, 17:22

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 18:10

SENTENÇA

•10/12/2025, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 08:06