Execução de Pena de Multa 5004477-77.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ARNALDO LORENA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 10:58

Juntada - Extrato Subconta - 2302240830<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 162,83

19/03/2024, 11:47

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:47

Juntado(a)

07/03/2024, 13:26

Juntada - Extrato Subconta - 2302240830<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/03/2024, 19:55

Juntado(a)

05/03/2024, 19:55

Expedição de ofício

05/03/2024, 19:53

Transitado em Julgado

05/03/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/02/2024, 10:37

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/02/2024, 18:12

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 10:58

Juntada - Extrato Subconta - 2302240830<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 162,83

19/03/2024, 11:47

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:47

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:54

07/03/2024, 13:26

Juntada - Extrato Subconta - 2302240830<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/03/2024, 19:55

Juntado(a)

05/03/2024, 19:55

Expedição de ofício

05/03/2024, 19:53

Transitado em Julgado

05/03/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/02/2024, 10:37

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/02/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/02/2024, 20:04

Despacho

26/01/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:54

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

26/01/2024, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/11/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 159,25

21/11/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

21/10/2023, 01:16

Juntada de certidão

20/10/2023, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:24

Juntado(a)

05/10/2023, 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 03/10/2023

03/10/2023, 09:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: RENATO ARAUJO

29/08/2023, 12:27

Expedição de mandado - MFACEMAN

29/08/2023, 09:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 21:39

Juntado(a)

01/08/2023, 14:30

Decisão interlocutória

17/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

04/11/2022, 21:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho

18/10/2022, 18:20

Expedição de mandado - RINCEMAN

17/10/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/07/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/07/2022, 18:31

Despacho

15/07/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2022, 17:39

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/07/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/07/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2022, 14:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/02/2022

25/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ARNALDO LORENA GOMES EDITAL Nº 310021226822 DESTINATÁRIO: ARNALDO LORENA GOMES, CPF: 464.826.289-15, nasc: 04/11/1961, mãe Otilia Lorena Gomes, local incerto e não sabido. OBJETIVO: Citação do devedor para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 164 da LEP). Não havendo outro end 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004477-77.2021.8.24.0041/SC

25/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2022

24/01/2022, 17:50

Expedição de Edital

09/11/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/09/2021, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/09/2021, 22:41

Despacho

17/09/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 17:15

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 15:02